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Orçamento novo, planos velhos

Orçamento novo, planos velhos

Assembleia Municipal de Santarém dá luz verde aos projectos da câmara para 2005

Bastaram os votos da maioria socialista para aprovar o plano de actividades e orçamento da Câmara de Santarém para 2005. A oposição fala em receitas empoladas e em plágio de planos anteriores.

Edição de 05.01.2005 | Política
O plano de actividades e o orçamento da Câmara de Santarém para 2005 foram aprovados pela assembleia municipal na sessão de 29 de Dezembro. As principais forças políticas acompanharam o sentido de voto já expresso no executivo camarário. O PS votou a favor, o PSD votou contra e a CDU absteve-se, viabilizando os documentos mas garantindo que iria estar atenta à sua execução.A bancada da CDU explicou a aparente contradição entre as críticas ao orçamento e o seu sentido de voto com as propostas de alteração que fez aos documentos e que foram acolhidas pela maioria socialista. Mesmo assim, José Luís Cabrita mostrou-se céptico quanto à previsão de receitas, na ordem dos 63 milhões de euros, lembrando que as receitas em 2004 deverão ficar pela metade desse valor.O empolamento das receitas foi também criticado pelo PSD. A câmara está a contar com a venda de terrenos para arrecadar cerca de 15 milhões de euros, mas os social-democratas não acreditam que as previsões se concretizem. “Ou se aumenta o endividamento ou o orçamento não é para cumprir”, atirou Luís Arrais, que criticou ainda o facto de cerca de 40 por cento das rubricas previstas no plano de actividades não terem verbas definidas.A intervenção de fundo da bancada “laranja” esteve a cargo de Vítor Varejão, que lamenta a inscrição de apenas 226 mil euros para a requalificação do Campo Infante da Câmara – “menos do que o custo de uma simples rotunda com fonte luminosa” – e de 15 mil euros para a recuperação de fachadas no centro histórico. Lembrou ainda que o saneamento básico, considerado primeira prioridade pela população no âmbito do Orçamento Participativo, leva apenas 9 % do investimento previsto, que é de 37,2 milhões de euros.Do PSD vieram ainda críticas pelo facto de o plano de actividades ser quase “um plágio” de planos e orçamentos anteriores, onde a maior parte das obras (e das dívidas) vem transitando de ano para ano.“Vejam-se por exemplo os projectos do acesso sul à cidade e a ligação do complexo aquático à Senhora da Guia, os quais foram publicamente projectados pelo PS para estarem concluídos em Junho de 2004 e ainda nem foram começados”, afirmou Varejão.Na resposta, o presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), recorreu à ironia para contestar os factos apontados pelo PSD. E gracejou pelo facto de Vítor Varejão ainda se recordar com tanto pormenor dos projectos eleitorais do PS, o que, para ele, é sinónimo do seu apoio.Rui Barreiro aludiu ainda às dificuldades financeiras da autarquia e apontou o dedo ao Governo pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais, mas foi o eleito Luís Baptista quem fez as despesas no que toca aos projectos mais emblemáticos para 2005. É o caso do início da requalificação urbana do Campo Infante da Câmara ou do jardim das Portas do Sol, do pavilhão da escola Mem Ramires. Da habitação social em várias freguesias, do saneamento básico e do arranque do complexo desportivo municipal e do acesso sul à cidade.O Orçamento dos Serviços Municipalizados de Santarém foi aprovado por unanimidade.
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