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Areeiros mais controlados

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Extracção de inertes no Tejo vai ser monitorizada por vídeo e GPS

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional quer pôr ordem na extracção de areias no rio Tejo. Os areeiros vão ser controlados por um sistema vídeo e os batelões de extracção são monitorizados por GPS.

Edição de 12.01.2005 | Economia
Para acabar com os desvios nos valores declarados pelos areeiros que operam no Tejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo vai vigiar os locais de extracção de inertes através de um sistema de vídeo. Os batelões que também recolhem areia no rio são obrigados a ter um sistema GPS (global positioning system), que permite em tempo real saber a sua localização. Se considerarmos que a fiscalização da actividade era quase nula, como admitiu o presidente da CCDR, Fonseca Ferreira, este passo representa uma revolução. “O volume de inertes extraídos declarados pelas empresas extractoras diferia em larga medida dos constantes nos mapas da fiscalização”, sublinhou. Fonseca Ferreira, numa visita a alguns areeiros da zona do Cartaxo e Salvaterra de Magos, no dia 5 de Janeiro, revelou que em Outubro de 2003 (quando as direcções regionais de Ambiente passaram para a alçada da CCDR), as dívidas dos areeiros referentes a taxas era de 1,301 milhões de euros. Dívida que tem vindo a ser regularizada. O presidente da CCDR garantiu que a regularização do sector tem vindo a ser feita com base num controlo rigoroso, que nalguns casos levou ao cancelamento de licenças e apreensão de equipamentos. Mas não revelou quantas licenças foram suspensas, sublinhando apenas que desde o início de 2004 foram emitidas 12 novas licenças. As novas medidas de fiscalização têm que ser implementadas pelas empresas no prazo de dois meses. Segundo o gestor do caudal sólido do Tejo da CCDR, Nunes dos Santos, neste momento há três empresas que ainda não apresentaram o sistema. As restantes estão a instalar os equipamentos com base em protocolos feitos com a Associação dos Areeiros ou com o grupo Zubareia. O sistema permite ter acesso ao que se passa na zona de extracção em tempo real através de um site na Internet ao qual se acede através de uma senha. Para além disso, cada vez que um camião entra na balança, através de células de movimento, é accionado o sistema de gravação que capta a viatura, a matrícula. À gravação é incorporada a data e hora e a pesagem acusada pela balança. Uma espécie de caixa negra. Quanto aos batelões, das dez embarcações que navegavam no Tejo, os três que estão a operar actualmente já estão equipados com sistema GPS. Este aparelho de localização permite verificar, até a partir dos telemóveis de nova geração, qual o local exacto onde se encontram. E se está a extrair num local autorizado ou não. No futuro, o sistema vai ser preparado para lançar alertas quando um batelão estiver a tirar areia fora dos locais definidos. A CCDR vai passar também a exigir aos proprietários dos barcos de extracção um seguro de responsabilidade civil de um milhão de euros, no sentido de cobrir eventuais prejuízos causados a terceiros. A comissão de coordenação adquiriu também uma sonda para fazer estudos junto das pontes, cujos dados são enviados para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os novos sistemas de controlo são bem vistos pelos empresários do sector que também querem limpar a imagem negativa que a opinião pública tem da actividade. Para o director geral da Zubareia, com extracções em vários pontos do rio, como Santarém, Cartaxo e Salvaterra de Magos, “não há nenhum interesse em esconder seja o que for”. “Este equipamento também nos vai permitir monitorizar o estaleiro”, reforçou Lopes Candoso.Extracções da Chamusca mudam de localAs duas dragas que estão a operar na zona da Golegã, perto da ponte que liga esse concelho ao de Chamusca, vão sair do local. A confirmação foi feita pelo gestor do caudal sólido do Tejo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Nunes dos Santos. Segundo afirmou, os areeiros vão-se deslocar para outros locais como medida de precaução por estarem perto de uma ponte. No entanto ressalvou que os últimos estudos efectuados no local não apontam nenhum problema resultante da extracção de inertes. Nunes dos Santos apontou ainda o facto a extracção no local estar completa. Um dos areeiros vai deslocar-se para jusante da ponte. Quanto ao outro está-se a estudar uma solução, procurando-se actualmente um local apropriado.Processos administrativos vão ser regularizadosO responsável da CCDR pelas extracções de areia no Tejo disse a O MIRANTE que estão a ser regularizados os processos administrativos referentes ao licenciamento de alguns areeiros da zona norte do distrito. Nunes dos Santos confirmou que alguns pontos de extracção foram licen-ciados sem a necessária declaração de utilidade pública emitida pelo Governo. Alguns dos areeiros que estão nessa situação operam na zona de Constância. Nunes dos Santos considerou no entanto que estas situações já vinham do passado, quando a CCDR ainda não era responsável pela área do ambiente na região. LNEC faz estudo sobre extracção de inertesA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo assinou em 5 de Janeiro, na aldeia piscatória do Escaroupim, Salvaterra de magos, um acordo com o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil. O protocolo visa o estudo e monitorização das areias do Tejo. Com base no acordo o LNEC vai elaborar um Plano Específico de Extracção de Inertes no Tejo. O laboratório terá também a missão de identificar as zonas de extracção considerando as suas incidências ambientais. Cabe-lhe também o acompanhamento geral da extracção e com base nisso elaborar previsões do seu efeito no leito do rio. O LNEC vai também indicar os locais preferenciais para a extracção de inertes, tendo em consideração o plano específico, que deverá estar pronto dentro de seis meses.
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