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Um pequeno contributo para uma reflexão necessária

O apelo que se faz às estruturas partidárias locais e aos dois Presidentes das Comunidades Urbanas é que liderem um processo para definir uma estratégia única para a região e que esta seja aplicada e financiada pelas regiões planos do Alentejo e Centro. É a única forma de não perdermos homogeneidade e identificação territorial. Caso isto não se faça, vai-se caminhar inexoravelmente para a divisão do distrito.

Edição de 12.01.2005 | Opinião
Diz-se que o distrito está parado. Investimento reduzido, fraca intervenção cívica, falta de confiança, conformismo excessivo. O momento eleitoral que se avizinha poderá criar dinâmicas regionais de reflexão e debate que contrariem os efeitos atrás referidos. Vou tentar dar o meu modesto contributo nessa reflexão.É óbvio que tudo o que se fizer na região de Santarém está dependente da conjuntura política/económica do país. Apesar das diferentes ênfases que poderão ser colocadas, conforme o partido que ganhe as eleições, não me parece que seja possível definir um modelo enquadrador da política económica que se afaste do seguinte: Consolidação orçamental. Estimular a competitividade empresarial e o investimento. Desincentivar o consumo e promover a poupança. Produzir mais do que o que se consome de forma a evitar o endividamento externo. Apoiar as empresas de bens transac-cionáveis, a sua internacionalização e capacidade exportadora. Controlar a despesa pública corrente e dinamizar o investimento público reprodutivo. Acordos de regime sobre educação, saúde e reforma da administração pública. Políticas públicas de dinamização de inovação e desenvolvimento tecnológico.Apesar disso, existem áreas que poderemos dinamizar e que dependem dos deputados eleitos pelo distrito, dos autarcas, dos empresários, dos aparelhos políticos locais, dos institutos politécnicos, das entidades descentralizadas da administração pública, do sistema financeiro, etc.Vou sumariar o que me parece mais importante. Abordarei questões que dificilmente serão incluídas nos programas eleitorais dos partidos. A mobilização eleitoral far-se-á sobre a educação, a segurança, a saúde, a assistência social, as acessibilidades, etc. Não se reflectirá sobre as questões aqui analisadas.Estimular o investimento privadoA suspensão dos incentivos ao investimento privado na região está a criar efeitos desastrosos. O tecido empresarial perde competitividade. Os indicadores que a região já apresentou do crescimento do PIB pc e de Produtividade pc, quando comparados com a Península de Setúbal e Pinhal Litoral estão a sofrer uma involução. A capacidade de atracção de investimento diminuiu e o investimento flui para regiões mais competitivas do ponto de vista de incentivos ao investimento e fiscais.A distorção da concorrência entre empresas do mesmo sector é elevada. As empresas da região, ao contrário das outras, não têm incentivos ao investimento em desenvolvimento de novos produtos ou processos; na utilização racional de energia; na admissão de quadros técnicos com especialização tecnológica; na aquisição de equipamentos produtivos; na utilização do sistema de propriedade industrial; na construção de hotéis e em projectos de interna-cionalização.Perante este quadro, alguém duvida que temos de encontrar uma solução para isto? Todos sabemos de quem foi a responsabilidade de não se encontrar uma solução antes de 2000 que precavesse estes efeitos, e de quem não se interessou em 2003/2004 em os atenuar. De nada adianta discutir o passado. Precisamos de soluções e temos possibilidades de o resolver. O actual Ministério da Economia já adiantou algo. Apesar de insuficiente, é alguma coisa. Alguns deputados do distrito, na discussão do orçamento para 2005, apresentaram uma proposta de criar um Fundo de 6,5 milhões de euros para bonificar as taxas de juros das operações de financiamento, suportadas por garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua. Não foi aprovada. Registe-se a intenção. A criação de um fundo de investimento regional que vigore entre 2005 e 2006 é a solução que vem resolver a falta de investimento privado no distrito. Está nas mãos dos responsáveis políticos locais. É um compromisso exequível. O relançamento do investimento é a prioridade das prioridades.Melhoria da envolventeempresarialA criação de Áreas de Localização Empresarial é um investimento resultante de parcerias público/privadas. Permite o reordenamento de localização da actividade económica e cria condições de qualidade e infraestruturação para localizar investimento estrangeiro. Os custos do contexto constituem um travão ao desenvolvimento do país. Seria importante que alguns políticos do distrito, tomassem a iniciativa de alterar a legislação sobre os licenciamentos e a tramitação processual de alteração do uso do solo. Aguardar dois/três anos para que se autorize a alteração de cércea de um regulamento de PDM, é uma exigência ambiental ridícula que a todos nos envergonha.Considerar os Parques de Negócios como um investimento estruturante e por isso passível de financiamento pela API é um objectivo exequível que precisa de apoio político.Incentivar a cooperação e parceria entre entidadesAs regiões mais competitivas da Europa são aquelas que conseguiram estabelecer uma organização do sistema produtivo, baseada em diferentes modalidades de cooperação e parceria. São regiões onde existe uma envolvente que incentiva a inovação, o risco e a cooperação no desenvolvimento de projectos envolvendo autarquias, empresas, sistema financeiro e escolas.A criação de um Conselho Económico no distrito, participado por representantes das Comunidades Urbanas, empresas, institutos politécnicos, entidades descentralizadas da administração pública, partidos políticos e sistema financeiro, seria uma entidade que permitiria institucionalizar um diálogo e uma concertação até agora inexistente.Uma só estratégia para o distrito de Santarém aplicada em duas regiões plano - periodo de 2006 – 2013A decisão de integrar as duas NUT do Vale do Tejo nas regiões plano do Centro e Alentejo foi uma medida sensata, que servirá os interesses da região e dos seus agentes. Nunca percebi as verdadeiras razões da existência de duas NUT no distrito de Santarém. Os argumentos da sua divisão têm pouca consistência. Se fosse referendada a separação administrativa do distrito de Santarém, duvido que obtivesse o apoio da maioria dos habitantes.Bastaria reflectir sobre o que se passou nestes últimos dois anos neste distrito para concordar com a posição tomada pelo ex-Secretário de Estado Miguel Relvas. Contudo, esta integração nas regiões planos do Centro e Alentejo tem de ser meramente instrumental e com o objectivo de optimizar o aproveitamento dos fundos comunitários do 4º QCA.O apelo que se faz às estruturas partidárias locais e aos dois Presidentes das Comunidades Urbanas é que liderem um processo para definir uma estratégia única para a região e que esta seja aplicada e financiada pelas regiões planos do Alentejo e Centro. É a única forma de não perdermos homogeneidade e identificação territorial. Caso isto não se faça, vai-se caminhar inexoravelmente para a divisão do distrito.Competitividade regionalA governância de base regional e a identificação territorial são condições estruturais para conseguirmos entrar num modelo de competitividade que se baseia na competição entre cidades. E se o território apresentar um sistema produtivo organizado em diferentes modalidades de cooperação e parcerias, mais competitivo se tornará.As regiões ganhadoras são aquelas que em primeiro lugar conseguem atrair investimento, nomeadamente estrangeiro. E complementarmente, são aquelas que têm dinâmica para conseguir localizar centros de decisão das empresas; localizar organismos públicos de referência; atrair organismos que dinamizem o conhecimento e a inovação; atrair projectos imobiliários modernos e empreendimentos turísticos de elevada qualidade.Transformar o distrito de Santarém num espaço e território onde estas dinâmicas possam ser concertadas e implementadas, é um objectivo que está seriamente ameaçado.O reforço dos laços de cooperação entre os orgãos dirigentes das comunidades urbanas e a associação empresarial, com o objectivo de criar dinâmicas para optimizar os factores de competitividade atrás referidos, é um imperativo regional.Inovação e Competitividade As prioridades do 4º QCA vão residir nos apoios à inovação e competitividade. A capacidade dos autarcas e de outros agentes vai ser avaliada na definição de projectos dentro destas áreas. Seria importante para esta região que o pessoal político local também se mobilizasse para elas.Nova praxis política regionalConheço o esforço que é necessário fazer para que projectos que contribuem para o desenvolvimento regional não sejam inviabilizados pelos aparelhos partidários locais. Não discuto se o diálogo ou a concertação com estas entidades tenha de ser feita de outra forma. Acho que um orgão como o Conselho Económico poderia eventualmente resolver algumas dessas questões. Mas o país e esta região chegaram a uma situação tal que exige uma “praxis” política regional mobilizada por três ou quatro grandes projectos de desenvolvimento local; mais dinâmica e não bloqueadora; suportada em trabalho e menos panfletária; que privilegie a análise rigorosa e o estudo sério antes da tomada de decisões.O sistema democrático baseia-se no sistema de partidos. É a base do funcionamento da sociedade. Seria desejável que a sua intervenção regional e local fosse por isso enquadrada numa “praxis” dinâmica, inovadora e positiva.

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