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Descentralização continua por fazer

Comunidade Urbana da Lezíria à espera das competências da administração central
Edição de 12.01.2005 | Política
A Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) está a trabalhar apenas a nível supra-municipal, reunindo alguns serviços comuns às autarquias. Continua a faltar a contratualização com a administração central das competências a transferir do Estado para a CULT. Situação que o presidente da CULT e da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS), considera uma “lacuna”.“Ainda não conseguimos fazer a regionalização”, sublinhou Sousa Gomes na conferência de imprensa de apresentação dos investimentos na área do saneamento básico na Lezíria do Tejo, na terça-feira. Para o presidente da Câmara de Benavente, António Ganhão (CDU), a CULT já fez o seu trabalho, identificando o que a nível municipal pode ser desenvolvido em conjunto. O autarca de Benavente sublinhou ainda que o Governo tem mostrado algumas dificuldades em regulamentar a transferência de competências que podem vir a ser exercidas pela CULT. E que, aliás, já estão definidas em lei. Para demonstrar que a comunidade urbana não está à espera das decisões do Governo, o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), deu o exemplo de algumas áreas em que os municípios estão a trabalhar em rede, através da CULT. É o caso da cultura e da gestão de meios ao nível dos seguros, transportes e telecomunicações. O autarca da “Capital do Vinho” acrescentou que essa tarefa não se vê no terreno, mas a médio prazo vai significar reduções nas despesas. Tendo garantido que nalguns casos são já assinaláveis poupanças na ordem dos 30 por cento.Recorde-se que as atribuições das comunidades urbanas prevêem a coordenação de actuações entre município e administração central nas seguintes áreas: infraestruturas de saneamento básico e de abastecimento público; saúde; educação; ambiente; segurança e protecção civil; acessibilidades e transportes; equipamentos de utilização colectiva; apoio ao turismo e à cultura; apoios ao desporto, à juventude e às actividades de lazer.Têm ainda como objectivo a articulação dos investimentos municipais de interesse supra-municipal, o planeamento e gestão estratégica, económica e social e a gestão territorial na área dos municípios integrantes.Durante este ano, a CULT vai elaborar um plano estratégico, onde serão identificadas as necessidades da Lezíria do Tejo. O plano visa também a preparação do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e a identificação de objectivos supra-municipais. A CULT agrega os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

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