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Presidente não deixa mexer nas fronteiras

Presidente não deixa mexer nas fronteiras

Jorge Sampaio veta alteração aos limites dos concelhos de Santarém e Golegã

O Presidente da República não promulgou o diploma que previa a integração da freguesia escalabitana do Pombalinho no concelho da Golegã. As fronteiras vão manter-se inalteráveis nos tempos mais próximos.

Edição de 12.01.2005 | Política
O Presidente da República vetou o diploma que iria alterar os limites das freguesias de Pombalinho (Santarém) e Azinhaga (Golegã), remetendo-o à Assembleia da República “para reavaliação”.Num despacho divulgado na tarde de segunda-feira, Jorge Sampaio fundamenta a sua decisão no facto de a aprovação, pela maioria PSD/CDS-PP, na Assembleia da República, no passado dia 9 de Dezembro, ter merecido o parecer negativo dos órgãos autárquicos interessados. O que não corresponde totalmente à verdade, já que os órgãos autárquicos do Pombalinho pronunciaram-se a favor e em Santarém apenas a assembleia municipal votou contra. A câmara escalabitana, tal como a sua homóloga da Golegã, não deu qualquer parecer. O mesmo sucedeu com os órgãos autárquicos de Azinhaga.O Chefe de Estado alega ainda que teve em conta a “manifestação de sensível discordância por parte da generalidade das populações afectadas”.“Independentemente das meritórias intenções que seguramente presidiram a esta iniciativa legislativa, tal facto não pode deixar de ser levado em conta pelo Presidente da República quando é chamado a promulgar um decreto da Assembleia da República num domínio tão sensível como é este da delimitação territorial de freguesias e municípios”, afirma Jorge Sampaio.Para o Presidente, “uma decisão tão negativamente julgada por todos os seus principais destinatários não deve ser promulgada sem uma prévia reavaliação por parte da Assembleia da República.Sampaio alega ainda a modificação territorial de municípios “no mês anterior ao da realização de eleições para a Assembleia da República”, o que “introduziria factores óbvios de perturbação política” e “violaria o sentido da proibição da alteração de limites” prevista na Lei Quadro da Criação de Municípios.A decisão de Jorge Sampaio foi recebida com regozijo na Azinhaga, disse à Agência Lusa Vítor Guia, ex-presidente da junta dessa freguesia e vereador socialista na Câmara Municipal da Golegã. Na freguesia foram recolhidas cerca de mil assinaturas que acompanharam um apelo ao Presidente da República para que não promulgasse a lei.“Veio ao encontro dos desejos da população”, disse, afirmando esperar que o novo Parlamento “não volte a cair na asneira de legislar sobre o que não conhece e de não ouvir os órgãos locais, sobretudo da Azinhaga, que seria a mais prejudicada”.Também o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Rui Barreiro (PS), disse à Lusa que sempre acreditou que o diploma não seria promulgado porque levantava “vários problemas” e “não respeitava a vontade das populações”.O decreto da Assembleia da República previa uma alteração nos limites das duas freguesias que foi muito contestada pela população da Azinhaga, que manifestou o seu descontentamento num abaixo-assinado que entregou na Presidência da República, por prever a retirada de 400 hectares de terreno desta freguesia.O projecto, da autoria do deputado do CDS/PP Herculano Gonçalves, pretendia resolver um problema antigo, ligando a povoação de Casal Centeio ao Pombalinho (do qual se encontra separado por uma rua), mas acabou por dividir o lugar de Mato de Miranda e retirar uma parcela importante de terreno fértil à freguesia.O MIRANTE/Lusa
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