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Santarém adere à Águas do Ribatejo

Santarém adere à Águas do Ribatejo

Abstenção dos vereadores do PSD viabilizou integração no projecto intermunicipal

Um ano depois de ter discutido pela primeira vez o assunto, a Câmara de Santarém decidiu aderir à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. O projecto tem agora condições para avançar, embora ainda falte o parecer positivo da assembleia municipal escalabitana.

Edição de 12.01.2005 | Política
A Câmara Municipal de Santarém aprovou segunda-feira a adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que vai gerir os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico em nove municípios da Lezíria do Tejo. Se a assembleia municipal aprovar a adesão, a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que está a conduzir o processo, pode avançar com o concurso público internacional para selecção do parceiro privado que vai deter 49% do capital da empresa. O capital restante será repartido pelos nove municípios aderentes.Sem muletas à esquerda, ao contrário do que aconteceu na votação do orçamento, os socialistas, que gerem o município de Santarém com maioria relativa, tiveram de esperar pelo apoio dos três vereadores do PSD, que com a sua abstenção viabilizaram a adesão que tinham ajudado a chumbar há um ano.Para a mudança de ideias dos social-democratas contribuiu, segundo os próprios, a aceitação das alterações por eles propostas, como a realização de um concurso público internacional para escolha do grupo privado e o aumento das tarifas da água pela taxa de inflacção.O PSD regozija-se ainda que tenha ficado garantida a localização da sede da Águas do Ribatejo em Santarém, que os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Santarém sejam integrados na nova empresa, caso seja a sua vontade, e que todas as infra-estruturas das redes de água e saneamento serão mantidas, reparadas e renovadas.PS e PSD também não se entenderam quanto às responsabilidades pelo atraso de um ano no processo – os restantes municípios já se decidiram pela adesão em Janeiro de 2004. O PSD diz que acordou com a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que tutela o projecto, a inclusão das suas condições em Agosto passado. E que a partir dessa data o assunto podia ter sido agendado para decisão pelo executivo camarário.Rui Barreiro contestou e reforçou que o assunto podia ter ficado decidido em Fevereiro último, já que as condições impostas pelo PSD seriam acautelados posteriormente com o decorrer do processo. E tentou destrunfar os argumentos “laranja” dizendo que a única alteração de vulto foi a da introdução do possível pagamento de um prémio monetário por parte do investidor privado que for escolhido.A CDU reafirmou, pelo voz do vereador José Marcelino, a sua oposição ao projecto, pela sua convicção de que, “com mais ou menos flores”, o objectivo é “matar os Serviços Municipalizados”, que, no caso de Santarém, têm um vasto património, que avaliou em “14 ou 15 milhões de euros”, e uma gestão tripartida (com representantes dos três partidos com eleitos) que tem garantido a qualidade do serviço e uma boa gestão dos recursos.A vereadora Luísa Mesquita (CDU) disse ainda, em declaração de voto, ser falso o argumento de que só com a constituição da empresa os municípios terão acesso a fundos comunitários para investimentos em saneamento e considerou que o que se aprovou foi a “alienação de um bem público” e se fez “um mau negócio”, com prejuízo para o município e para a população.A participação de Santarém no capital social da Águas do Ribatejo (1,9 milhões de euros, correspondente a 32 por cento) será feita em “espécie”, com a transferência de equipamento existente, estando previsto um investimento de 30 milhões de euros nos próximos anos, sem grandes alterações das tarifas actualmente em vigor, as quais estarão uniformizadas, em 2008, em todos os concelhos aderentes.A Águas do Ribatejo, que terá um capital social de 6,3 milhões de euros, envolve os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém e terá uma concessão por 40 anos.
Santarém adere à Águas do Ribatejo

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