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São Nicolau sem orçamento

Presidente da junta fala de pressões da maioria socialista na câmara

A Assembleia de Freguesia de São Nicolau, em Santarém, chumbou o orçamento apresentado pela junta. Em causa está a construção de uma delegação da autarquia em São Domingos, o bairro mais populoso da freguesia, num terreno que ainda não é da autarquia.

Edição de 12.01.2005 | Política
A Assembleia de Freguesia de São Nicolau, uma das quatro freguesias urbanas de Santarém, chumbou o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) apresentado pela junta de freguesia local.Os documentos haviam sido aprovados previamente, por maioria, pelo executivo da junta de freguesia, composto por três elementos do PSD e dois do PS. Na votação houve apenas um voto contra de um dos eleitos socialistas.Na reunião da assembleia de freguesia, realizada no dia 30 de Dezembro, a votação terminou empatada com seis votos a favor (PSD), seis contra (cinco do PS e um da CDU) e uma abstenção (PS). O desempate foi feito com o voto de qualidade do presidente daquele órgão, o socialista Clemente Pereira, que votou contra.A decisão deixou o executivo da junta surpreendido. O presidente, Luís Arrais (PSD), disse ao nosso jornal que ficou “estupefacto” pelo facto de ter sido o anterior presidente da junta a chumbar os documentos. “Ele, mais do que ninguém, devia saber as dificuldades que temos para fazer o nosso trabalho”, disse.Luís Arrais considera que a reprovação dos documentos começou um dia antes da reunião da assembleia de freguesia, em plena assembleia municipal quando levantou a voz para criticar a câmara municipal, de maioria socialista, “pelas muitas promessas que fez e não cumpriu”. Sem orçamento e plano de investimentos aprovados, a junta fica manietada em muitas das suas competências. Terá que governar por duodécimos com base no orçamento de 2004, não pode realizar novos projectos nem negociar contratos. Prejudicados ficam igualmente os trabalhadores, que não serão aumentados. A autarquia tem actualmente 4 funcionários no quadro, a que se juntam mais três trabalhadores eventuais e alguns requisitados ao centro de emprego.Para tentar ultrapassar este complicado imbróglio, o executivo da junta vai pedir a marcação de nova assembleia de freguesia onde os três documentos serão novamente colocados à votação. Luís Arrais acredita que desta vez a votação será favorável mas avisa que se tal não acontecer não colocará de parte a eventualidade dos eleitos social-democratas se demitirem e provocarem eleições antecipadas.Alerta também para o facto de nenhum dos elementos do PS ter apresentado declaração de voto a justificar o chumbo do orçamento. O que, em sua opinião, é obrigatório por lei e, não tendo acontecido, poderá levar a uma queixa em tribunal e à eventual perda de mandato dos eleitos socialistas.O presidente da Assembleia de Freguesia de São Nicolau nega qualquer tipo de pressões por parte da maioria socialista na câmara devido às críticas feitas por Luís Arrais na assembleia municipal. E garante que a decisão do PS na assembleia de freguesia foi tomada cerca de uma semana antes, assim que tiveram conhecimento do Orçamento e do PPI.Clemente Pereira refere que os documentos não foram aprovados porque o espaço para a construção de uma delegação da junta em São Domingos ainda não está em posse da autarquia. “Esse espaço é da Habijovem e a situação da cooperativa não está muito clara e não é fácil pôr aquilo em nome da junta. Não podemos estar a prever verbas para um espaço que não é da junta nem se sabe se alguma vez será”, disse.José Clemente não teme qualquer perda de mandato, como referiu Luís Arrais, e garante que o PS só aprova o documento se as verbas para a delegação da junta em São Domingos forem retiradas. Refira-se que uma fonte conhecedora do processo, questionada pelo nosso jornal, afirmou não ser claro que, num caso como este a não apresentação de declaração de voto seja motivo suficiente para perder o mandato.

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