A partir de 1 de Abril haverá empresas sedeadas no Cartaxo a fazer investimentos com o apoio financeiro do município, através do Fundo de Apoio ao Investimento das Microempresas. Pela primeira vez, no distrito de Santarém um município assume o papel de financiador da actividade económica do seu concelho.Se tudo correr como o previsto, em 1 de Abril já haverá empresas do concelho do Cartaxo a beneficiar do apoio financeiro do seu município para arrancar com novos investimentos, no âmbito do FAIME – Fundo de Apoio ao Investimento das Microempresas.Na assinatura da constituição do FAIME, que decorreu na quinta-feira, 14, no Cartaxo, o presidente da câmara referiu o montante global de financiamento disponível – 400 mil euros – e salientou a importância do fundo para o desenvolvimento económico do seu concelho e para a criação de emprego, deixando alguns recados aos seus congéneres do distrito (ver caixa).A condição essencial para uma empresa aceder ao finan-ciamento concelhio é não ter dívidas ao Estado, à Segurança Social e ao Fisco. Nesta situação, qualquer pequena empresa do concelho do Cartaxo pode apresentar uma candidatura para apoio financeiro à sua actividade, no montante máximo de 15 mil euros. O fundo é composto por duas participações, em partes iguais, do município e do BES.Os promotores da iniciativa – município, Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) e o Banco Espírito Santo (BES) – estão convictos do sucesso da operação, já implantada noutras regiões do país.Pedro Espírito Santo Cunha, administrador do BES, salientou a existência de uma dezena de fundos, semelhantes ao agora concretizado no Cartaxo, na região do Alentejo. “Tivemos 113 candidaturas e 65 projectos aprovados e em curso”, referiu o responsável, mostrando-se muito satisfeito por entrar no Ribatejo pelas mãos da Nersant e colocar a “primeira pedra” do projecto no Cartaxo.Para o presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém, José Eduardo Carvalho, foram as necessidades dos empresários que levaram os promotores do FAIME a decidirem agir e a concretizarem a primeira iniciativa público/privada no distrito.Na apresentação do FAIME do Cartaxo, José Eduardo Carvalho enquadrou a iniciativa e falou da suspensão da aplicação do Programa Operacional de Economia (POE) na região, em Novembro de 2002.Num discurso que vem repetindo ao longo dos últimos tempos, o presidente da associação referiu-se à discriminação que o Estado tem feito aos empresários do Ribatejo e criticou a insensibilidade do Governo na procura de soluções para o problema.“A relutância, para ser simpático, por parte do ministro da Economia relativamente à aceitação das soluções pedidas pela Nersant chegou a ser confrangedora”, afirmou José Eduardo Carvalho, adiantando que a associação foi mesmo “aconselhada” a não voltar a fazer exigências ao Governo.“Em Abril de 2004 acabámos por ceder e esquecer a proposta que tínhamos apresentado, aceitando uma contraproposta que não sendo a melhor, é melhor que nada”.Insatisfeita com o resultado, a Nersant partiu para o projecto do FAIME, com a certeza de que os municípios seriam muito mais sensíveis ao desenvolvimento económico do seu tecido empresarial que o Governo.E para os que lançaram críticas relativamente à fatia financeira que a associação vai receber no âmbito da iniciativa, José Eduardo Carvalho foi peremptório – “A Nersant será responsável pela promoção, esclarecimento, análise das candidaturas, parecer técnico e avaliação/fiscalização física de cada investimento efectuado pelo FAIME. Por todo este trabalho a associação cobra uma comissão de três por cento. Não me parece exagerado ficarmos com 300 euros em cada projecto aprovado. Isso não paga sequer o trabalho feito”.Os formulários próprios de candidatura ao FAIME do concelho do Cartaxo estão disponíveis em qualquer núcleo da Nersant, na sede da associação e ainda na Internet. Às empresas que quiserem aderir basta apresentarem uma declaração que mostre a ausência de dívidas e o certificado em como estão devidamente licenciadas para o exercício da sua actividade.Como funciona o fundo concelhioO FAIME do concelho do Cartaxo resulta de uma parceria entre a autarquia, a Nersant e o BES e tem um valor global de 400 mil euros para 2005. Um montante repartido entre a câmara e a instituição bancária, que será revisto anualmente, dependendo do número de candidaturas.As empresas que se candidatarem ao fundo poderão obter financiamento até a um máximo de 15 mil euros para investimentos produtivos em capital corpóreo ou incorpóreo, 50 por cento dos quais são financiados pela autarquia, sem juros, e os restantes 50 por cento pelo Banco Espírito Santo, a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 30 dias, acrescida de um spread máximo de 2,5 por cento).O fundo também vai conceder apoio financeiro a empresas que pretendam agora constituir-se, sendo neste caso a participação da câmara de 25 por cento do investimento, uma percentagem idêntica à do BES. Cabe à nova empresa garantir os restantes 50 por cento do investimento, através de capitais próprios. O prazo máximo do empréstimo será de seis anos, com um ano de carência de capital.O fundo concelhio do Cartaxo apoiará projectos de investimento que venham a ser desenvolvidos por sociedades comerciais e empresários em nome individual que tenham sede e desenvolvam a sua actividade económica no concelho.Obras de adaptação, remodelação e conservação; equipamento básico, específico, informático, de telecomunicações e de higiene e segurança e ainda a certificação do sistema da qualidade, registo de marcas, patentes e licenciamentos de produtos ou serviços são os investimentos em capital e incorpóreo que o FAIME considera como despesas elegíveis, e por isso, passíveis de financiamento.