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Sim. Uma plataforma para o distrito…

“É o paradigma do Espírito do Vale que precisamos de pôr em acção no Vale do Tejo. Um modo de juntar as instituições do Vale do Tejo. De fazer planeamento estratégico suportado num trabalho sério de concertação. Não o estar de acordo sobre tudo. Mas clarificar opções e construir consensos. Esquecer diferendos (ou geri-los à parte) mas trabalhar os consensos construídos.”

Edição de 19.01.2005 | Opinião
1. O Dr. José Eduardo Carvalho escreveu um muito interessante texto na edição de O Mirante de 13 de Janeiro, sob o título «Um pequeno contributo para uma reflexão necessária». A ler, com a devida atenção, por todos os agentes de desenvolvimento do distrito. Desde logo, os agentes políticos. Até porque declara, um pouco provocatoriamente, que “vou sumariar o que me parece mais importante. Abordarei questões que dificilmente serão incluídas nos programas eleitorais dos partidos”. Convicção: o mais importante não se encontrará nos programas dos partidos. 2. Quero sumariar, rapidamente, e não necessariamente pela ordem que surgem no texto, os temas centrais com os quais me identifico inteiramente e penso dever o distrito deles se apropriar.2.1. A ideia de que a integração da Lezíria e do Médio Tejo, respectivamente, no Alentejo e no Centro, é meramente instrumental e se deve realizar na optimização dos fundos comunitários do QCA IV.De acordo. Por isso direi mais: é essencial restringir esta dupla integração a este carácter instrumental. Evitar que esta integração se realize no plano administrativo. Ou seja, evitar que no plano da dependência e tramitação administrativa o distrito passe a depender ora das direcções regionais de Évora ora das de Coimbra. Mais importante ainda: evitar, na utilização dos fundos do QCA IV, a submissão às estratégias de desenvolvimento de Évora e Coimbra. Isso seria, de facto, aceitar a desagregação e a divisão definitiva do distrito, integrado em duas regiões e duas estratégias diferentes, e que não conhecemos.2.2. Deduz-se daqui a segunda ideia central. A ideia de que é necessária uma estratégia única para o distrito, uma estratégia partilhada para a Lezíria e o Médio Tejo. Afirmar o Vale do Tejo como uma unidade territorial de planeamento relevante. Repare-se que os Planos de Desenvolvimento Integrados da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, elaborados pelas associações de municípios respectivas para sustentar os investimentos do actual QCA, têm ambos como pano de fundo a mesma matriz territorial: o Vale do Tejo. Ou seja: duas sub-regiões, duas origens de fundos comunitários, um só território, uma só estratégia de desenvolvimento territorial.3. Elemento central desta estratégia de desenvolvimento para o Vale do Tejo: a inovação e a competitividade. Assumindo a um tempo três envolventes da nossa realidade: 1. A relação funcional do Vale do Tejo com a Área Metropolitana de Lisboa. Ou seja, a proximidade e o sistema de relações com a área do país que concentra o essencial do dispositivo produtivo, do sistema de ensino, ciência, tecnologia, conhecimento, investigação, inovação do país. 2. A Estratégia de Lisboa, com a qual justamente a União Europeia quer definir os seus próprios caminhos de futuro, assentes na promoção da sociedade e da economia do conhecimento, da investigação, da ciência, da tecnologia, da inovação. 3. As novas propostas para a política de coesão já avançadas em meados do ano passado pela Comissão Europeia, elas próprias integrando a inovação e a promoção da competitividade dos territórios e regiões europeias.Estas três envolventes reforçam-se mutuamente e ganham outro sentido, premência e urgência no quadro novo de uma Europa a 25 e do acréscimo de concorrência dos novos 10 membros da União, países do espaço central europeu com factores de competitividade que rapidamente serão potenciados pelos apoios financeiros da União, ameaçando remeter-nos para uma posição de nova cauda da Europa, se não formos capazes de colocar no terreno políticas fortes e eficazes para a inovação e a competitividade.4. Questão: quem define e realiza estas políticas no e para o Vale do Tejo? O Governo? Os municípios? O Governo fará a política do e para o país. Os municípios, no âmbito das suas competências, realizarão as políticas para os seus territórios. Não há um governo para o Vale do Tejo. Não há um órgão distrital com legitimidade e capacidade executiva que elabore e realize políticas para o distrito….5. É precisa, de facto, uma nova praxis política regional. E esta nova praxis política regional deve articular-se (só pode articular-se) em duas categorias políticas emergentes e, hoje, incontornáveis: a concertação territorial e as parcerias para o desenvolvimento.5.1. No Território trabalham muitas instituições. Muitos agentes de desenvolvimento. O Governo Civil e os organismos da administração central. Os municípios e suas associações. A Nersant e outras associações empresariais. Associações de Desenvolvimento. Instituições de Educação, Politécnicos, Instituições de Formação, Centros Tecnológicos… O pensador francês Edgar Morin tematizou o paradigma essencial do pensamento e da acção para o nosso tempo. Juntar, unir, congregar, articular, pensar e agir em rede… a que chamou o Espírito do Vale. Em oposição à montanha que separa e divide as águas que nela se geram, o vale junta e congrega, o vale une e articula.É o paradigma do Espírito do Vale que precisamos de pôr em acção no Vale do Tejo. Um modo de juntar as instituições do Vale do Tejo. De fazer planeamento estratégico suportado num trabalho sério de concertação. Não o estar de acordo sobre tudo. Mas clarificar opções e construir consensos. Esquecer diferendos (ou geri-los à parte) mas trabalhar os consensos construídos. E fazer este trabalho não avulso ou de modo pontual, mas de modo sistemático e institucional. Sim. Num Conselho Económico e Social do Vale do Tejo que é fundamental construir. Para aí fazer a concertação estratégica. Para aí encontrar e instituir as parcerias para o desenvolvimento. Para definir projectos essenciais ao desenvolvimento do distrito, para aí construir as parcerias necessárias e capazes de os realizar. 6. Partilhamos, portanto, a estrutura central de uma visão para o nosso distrito e do instrumento central para a nova praxis política regional capaz de pôr na ordem do dia a exigência de concertação estratégica e de uma nova cultura de parcerias para o desenvolvimento.7. Saber de que modo, e até que ponto, os programas eleitorais dos vários partidos reflectem, acolhem ou tematizam estas questões é uma questão interessante. De que modo os programas eleitorais dos vários partidos reflectem o que é o mais importante, é o que vamos ver. Podemos ver e fazer disso um bom critério de avaliação.Por mim, coordenei e redigi a Plataforma para o Distrito de Santarém que o Partido Socialista proporá às instituições e cidadãos da região. Procurei, em concertação com os órgãos do partido no distrito, colocar estas questões e temas no coração do pensamento político do PS para a região.Espero pelas propostas dos outros partidos. Para ver os espaços/temas de convergência. Estar atento a isto é um bom princípio de análise.Nelson Carvalho * Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

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