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Vacaria incomoda vizinhança

Vacaria incomoda vizinhança

Autoridades dizem que a exploração do Sítio das Paivas não se encontra licenciada

Os moradores do Sítio das Paivas, Cartaxo, queixam-se dos maus cheiros provenientes de uma vacaria que, segundo as autoridades, não se encontra licenciada.

Edição de 19.01.2005 | Sociedade
Uma vacaria ilegal localizada no Sítio das Paivas, Cartaxo, está a incomodar quem mora e trabalha junto aquela exploração. Os maus cheiros são permanentes e uma lagoa de dejectos situa-se próxima de um furo que abastece as habitações da vizinhança. Betina Mendes é uma das pessoas queixosas. Diz que há quatro anos, na propriedade vizinha, funcionava apenas uma pequena vacaria com alguns animais. Mas agora estão ali várias dezenas e os dejectos são despejados para a terra, numa lagoa sem impermeabilização. Para anexar às suas queixas, Betina Mendes tem fotografias tiradas no seu terreno onde já encontrou ovelhas mortas, medicamentos e estrume despejado da vacaria. A GNR já foi chamada em quatro ocasiões mas nada parece surtir efeito. “A Câmara do Cartaxo e a Delegação de Saúde de Santarém já reconheceram, por escrito, a ilegalidade da vacaria, mas ninguém faz nada”, acusa. A proprietária diz não pretender que a vacaria seja encerrada mas apenas que sejam criadas condições mínimas de exploração para que a vizinhança não seja prejudicada. A cerca de 50 metros da vacaria fica a casa e local de trabalho de Jorge Luís e da família. Ao longo de quatro anos têm convivido com a “porcaria deixada pelas camionetas que entram e saem da vacaria e com uma lagoa de dejectos a menos de 50 metros de casa”, refere.“Que confiança podemos ter se não há qualquer protecção e também está em perigo uma linha de água aqui mesmo ao lado. De Verão há melgas, moscas e todo o tipo de insectos atraídos para aqui”, lamenta-se o morador.A Delegação de Saúde de Santarém, em ofício enviado a Betina Mendes, confirma que a vacaria está ilegal, não possuindo qualquer licenciamento e comportando, à data da inspecção (17 Novembro 2003), cerca de 100 bovinos de engorda. Foram ainda detectadas grandes quantidades de estrume dentro da propriedade vizinha, “com uma larga extensão de efluentes espalhados a céu aberto no terreno do vizinho, resultando em maus cheiros e prejuízo para moradores”, pode ler-se na informação. Que ainda adverte para a possível contaminação da água de um furo situado a cerca de 50 metros da vacaria e para a proximidade de habitações.A Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo (DIVR) faz depender o licenciamento da exploração de parecer da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) de Lisboa e Vale do Tejo no que respeita ao número de animais da exploração, dado que estão reunidas as condições mínimas no que respeita às regras de “bem-estar animal”. Por parte da Câmara do Cartaxo, o vereador Pedro Ribeiro refere que o processo aguarda pronunciamento da DRAOT e que, em 2001, o requerente solicitou à autarquia um pedido de viabilidade daquele negócio e não de licenciamento.Apesar da exploração reunir condições mínimas, uma fiscalização municipal detectou condições anti-higiénicas em espaço agrícola, contaminação de águas superficiais e subterrâneas, ocupação de propriedade vizinha com estrume, manjedoura e recipientes, além de duas cancelas criadas sem licença. Mas a autarquia não interveio para aplicar coimas ou contra-ordenações, embora a exploração tenha crescido e aumentado a sua actividade.Segundo informação da CCDR-LVT a vacaria não se encontra legalizada no que respeita à descarga de águas residuais, tendo-se verificado que, em Outubro de 2002, os animais se encontravam instalados em solo cimentado, não havendo produção de águas residuais, dada a utilização de palhas nas camas e dos estrumes serem vendidos como fertilizante. Na altura apurou-se que a exploração fica situada a 800 metros de aglomerado urbano, 200 metros de habitações isoladas e a 100 metros de um ribeiro. O que se pode constatar que não acontece em relação às habitações.Segundo a directora de serviços da Direcção de Serviços de Gestão Ambiental da CCDR, Maria Helena Santos, até ao momento desconhecem-se quaisquer reclamações relativas à exploração, assegurando que irá ser realizada uma acção de fiscalização para verificação das condições.No comunicado é explicado que a CCDR só pode efectuar auto de notícia e respectiva contra-ordenação caso se verifiquem descargas de águas residuais para o solo e/ou meio hídrico ou aí existam construções.Em Agosto de 2003, foi emitido um parecer com as indicações das condições que deviam ser cumpridas na exploração, “a pedido do requerente, documento que não chegou a ser levantado”.O MIRANTE visitou a exploração em várias ocasiões e tentou contacto telefónico com o seu proprietário, mas não conseguiu chegar à fala com António Lourenço.
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