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Muitos lagares não resistiram à mudança

Muitos lagares não resistiram à mudança

Produtores de azeite deixaram a actividade por dificuldades em cumprir as normas ambientais e de higiene

Desde o início de 2000 que mais de cem de lagares de azeite fecharam portas por não conseguirem cumprir as normas ambientais e de higiene impostas pela União Europeia. Mas na área do Ribatejo e Oeste ainda há 152 unidades que se adaptaram à mudança.

Edição de 02.02.2005 | Economia
Mais de cem lagares de azeite deixaram de laborar na região nos últimos quatro anos. O encerramento deveu-se à dificuldade de cumprir algumas exigências ambientais e de higiene impostas pelo Estado, seguindo normas europeias, e que entraram em vigor no fim de 1999. Na área de intervenção da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), houve 118 lagares que desistiram do processo de licenciamento ou nem sequer solicitaram a licença emitida por esta estrutura. No final de 1999, prazo dado para a renovação dos locais de produção de azeite, existiam 270 estabelecimentos. Segundo os últimos dados processados pela DRARO, o Núcleo Técnico de Licenciamento (NTL) autorizou a laboração de 122 lagares. Aos quais se juntam outros 30 que passaram para a responsabilidade das câmaras municipais. O que totaliza 152 estabelecimentos que estiveram a laborar nesta campanha (2004/2005) nas zonas do Ribatejo e Oeste. Os lagares entregues às autarquias estão classificados como tipo 4. Ou seja, são os de mais reduzida dimensão, que geralmente empregam dois a três funcionários e que legalmente não podem exceder cinco trabalhadores. As câmaras municipais, depois de analisados e autorizados os processos no NTL, ficaram responsáveis pela fiscalização. Segundo a engenheira responsável pelo núcleo técnico, Lurdes Almeida, os 118 proprietários que “não deram continuidade ao processo de licenciamento” verificaram que “não tinham possibilidades de cumprir as regras impostas a nível nacional. À cabeça surge a obrigatoriedade de se proceder ao tratamento dos resíduos resultantes do processo de fabrico, a que geralmente designam “águas russas”. Segue-se, acrescenta a técnica, a falta de capacidade financeira para introduzir as mudanças nos lagares, nomeadamente a construção de casas de banho, e a remodelação do piso e paredes. Registaram-se também alguns casos de pessoas que por terem uma idade já avançada preferiram abandonar a actividade. Na região a maior parte dos lagares situa-se no norte do distrito e no concelho de Santarém. Localidades onde estão também sedeados os lagares do tipo 4. Só no concelho de Santarém existem 10 desta categoria. Abrantes tem cinco, seguindo-se Torres Novas (4) e Tomar (3).As normas ambientais foram aquelas que os proprietários dos lagares sentiram maiores dificuldades em cumprir. Desde o final de 1999 que este tipo de estabelecimentos industriais é obrigado a ter uma estação de tratamento de águas, ou um tanque de retenção. No segundo caso, o dono do lagar tem que possuir um contrato com uma entidade que receba os resíduos para futuro tratamento. As águas russas podem também ser espalhadas em terrenos agrícolas, mas para isso é necessária uma autorização especial do Ministério da Agricultura. No espaço do lagar os materiais têm que ser facilmente laváveis, tal como o chão, que tem de ser impermeável, e as paredes. As condições para os trabalhadores também são tidas em conta em termos de emissão da licença. Tem que haver sanitários e vestuários só para os funcionários, em duplicado se houver pessoas do sexo feminino a trabalhar na unidade. Segundo Lurdes Almeida o sector registou uma revolução nos últimos 50 anos, lembrando que esta actividade funcionava de uma forma muito tradicional e rudimentar. As exigências ao nível dos lagares, diz, são feitas em nome “da qualidade e da garantia alimentar”. As licenças são definitivas e são emitidas pela DRARO, que tem também que autorizar alterações nos lagares. A fiscalização é feita pelas autarquias (nos lagares tipo 4), ministérios da agricultura e da saúde, dentro das áreas da sua competência, e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para as situações do ambiente. Quem não cumprir fica com a licença suspensa, o que até agora ainda não aconteceu.
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