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Pais das crianças de Fungalvaz contestam procedimento da Câmara de Torres Novas

A Câmara Municipal de Torres Novas cobra antecipadamente o valor das refeições aos pais das crianças que frequentam os jardins de infância do concelho. Uma situação contestada por alguns pais do jardim de infância de Fungalvaz.

Edição de 02.02.2005 | Sociedade
Os pais de algumas das crianças que frequentam o jardim de infância de Fungalvaz, Torres Novas, consideram estar a pagar à câmara um serviço antes dele ser prestado. Até ao dia 8 de cada mês os educandos são obrigados, sob pena de terem de pagar juros de mora, a desembolsar o valor dos almoços que serão fornecidos durante esse mês.O pagamento antecipado das refeições decorre de um protocolo celebrado entre o município e os agrupamentos escolares do concelho e diz apenas respeito às 415 crianças que frequentam o ensino pré-escolar, que não é considerado obrigatório pelo Ministério da Educação.De acordo com o protocolo estabelecido, os pais têm de proceder ao pagamento das refeições na Câmara Municipal de Torres Novas até ao dia 8 do mês em curso. Mesmo sem saber se os filhos vão almoçar todos os dias na escola. Uma situação que gera também alguma estranheza por parte da directora do Centro de Dia de Assentis, que fornece ao almoços às crianças dos jardins de infância e escolas primárias de toda a freguesia. Em declarações ao nosso jornal, Raquel Rodrigues afirmou não ter conhecimento dessa situação e garantiu que no que respeita aos almoços das crianças que frequentam as escolas primárias da freguesia eles são pagos no próprio centro até ao dia 8 do mês seguinte.De acordo com o apurado por O MIRANTE as refeições das 415 crianças do pré-escolar são pagas pelo município à Misericórdia de Torres Novas apenas no mês seguinte a serem fornecidas. Ou seja, os pais têm de pagar à autarquia até ao dia 8 de cada mês, mas esta só reembolsa a Santa Casa um mês (ou mais) após ter recebido o valor. Maria da Guia Natal da Luz, responsável pelo serviço social da Câmara de Torres Novas, não estranha o procedimento do município mas sim o facto de os pais só agora se manifestarem. “O protocolo já existe há três anos e até agora nenhum pai o contestou ou fez chegar qualquer reclamação aos serviços”, referiu.Talvez os pais de Fungalvaz sejam mais reivindicativos, uma vez que no jardim de infância da aldeia os almoços só começaram a ser servidos há pouco mais de um mês, a 13 de Dezembro.Maria da Guia Natal da Luz refere que o regulamento não foi feito com intenção de penalizar os pais, adiantando que o valor pago pelos pais vai muito para além do pagamento dos almoços, como os produtos de limpeza, a funcionária que dá as refeições ou em alguns casos o próprio transporte das refeições para as escolas.De qualquer modo refere que se os pais de Fungalvaz entendem estar a ser lesados pelo procedimento camarário só têm de solicitar aos serviços que analisem a situação. “Depois de analisar as reclamações a câmara até pode optar por retirar do regulamento o ponto que diz respeito ao prazo de pagamento”.Mais do que ter de pagar no início de cada mês é o facto de ter visto o seu cheque devolvido que deixa Rui Rebelo irritado. No dia 7 de Janeiro o pai de Iara enviou um cheque de 27,50 euros à Câmara de Torres Novas para pagamento das refeições de Dezembro da sua filha.No dia 12 a tesouraria do município devolveu o cheque, por não estar considerado já o mês de Janeiro. Em vez dos 27,5 euros, Rui Rebelo teria de pagar 41,25 euros, acrescidos de 41 cêntimos de juros de mora.“Não faz qualquer sentido a câmara devolver o cheque. Poderia dizer-me que o valor era insuficiente e que me cobrariam o restante no próximo mês”, refere Rui Rebelo.De certeza com juros de mora. Porque o atraso de um ou dois dias dá logo direito a penalização. Como aconteceu com Ana Cavalheiro, que teve de pagar 75 cêntimos de juros de mora.Margarida Cabeleira
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