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Referendo popular é extemporâneo

Edição de 02.02.2005 | Sociedade
O presidente da Câmara Municipal de Santarém considera “extemporânea” a realização de um referendo sobre o futuro do Campo Sá da Bandeira, proposta pelo Movimento de Cidadãos Santarém XXI, argumentando que “nada está decidido” sobre a zona.Rui Barreiro (PS) disse à Agência Lusa que “não faz sentido” estar a ser proposto um referendo quando “nada há ainda para referendar” ou contrapor à proposta que o movimento Santarém XXI está a apresentar à população.“O que existem são cenários propostos pela equipa que está a elaborar o Plano de Pormenor para o Campo Sá da Bandeira”, afirmou, sublinhando que “não há qualquer decisão” e que, “quando houver, existirá um período de debate público de dois meses e meio durante o qual quem quiser pode apresentar propostas”.O Movimento de Cidadãos Santarém XXI iniciou, a 18 de Dezembro, uma campanha de recolha de assinaturas com vista à realização de um referendo, para que a população se pronuncie sobre se concorda com uma proposta da autoria do arquitecto Carlos Guedes de Amorim.A proposta transfere o trânsito para a Avenida do Brasil, alargando esta via que passa junto ao terminal da rodoviária, e elimina a actual Avenida Sá da Bandeira (frente ao tribunal) e a rua dos táxis, deixando uma zona de cerca de 3,5 hectares para a população.Um dos argumentos invocados pelo Santarém XXI para avançar com a proposta de realização do referendo é o de que os contributos enviados para a autarquia não mereceram sequer resposta. O presidente da câmara nega, assegurando que todas as propostas que até agora chegaram ao município foram enviadas à equipa que está a elaborar o Plano de Pormenor.Rui Barreiro refutou ainda acusações, proferidas num debate público realizado no dia 26, de que estão a ser privilegiados os interesses de alguns proprietários contra o benefício de todos.Classificando esta afirmação de “maldosa”, o autarca afirmou que, de facto, um proprietário que cedeu algum terreno aquando do alargamento da estrada de S. Domingos apresentou uma proposta de loteamento. Mas, assegurou, esta foi indeferida, “pois nada será aprovado para a zona enquanto não houver o enquadramento do Plano de Pormenor”.“É extemporâneo estar a propor um referendo quando nem se sabe o que vai ser aprovado”, afirmou.Até ao momento, o movimento Santarém XXI recolheu cerca de 600 assinaturas, necessitando de reunir pelo menos 5.000 para que a proposta de referendo possa ser levada à assembleia municipal, acreditando os seus responsáveis que chegarão a esse valor nos próximos meses.

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