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Licenças mais fáceis de obter

Nova legislação facilita a vida de explorações de calçada

Os empresários de extracção de calçada portuguesa manifestaram-se segunda-feira satisfeitos com a nova legislação para o sector, que distingue estas pequenas explorações das restantes pedreiras, facilitando o seu licenciamento.

Edição de 10.02.2005 | Economia
Segundo Francisco Santos, presidente da Associação Portuguesa de Calçada, a decisão do Conselho de Ministros de 02 de Fevereiro vai permitir “o licenciamento destas pedreiras” sem que “sejam colocadas no mesmo saco que as outras explorações”.A legislação anterior não distinguia as pedreiras de calçada e de laje - feitas à superfície, de pequenas dimensões e com pouco impacto ambiental - das restantes explorações - que escavam em profundidade no solo, atingindo grandes dimensões - obrigando todo o sector às mesmas regras de licenciamento.“Isto fazia com que tivéssemos todos de passar pelo mesmo, com estudos de impacto ambientais individuais, o que tornava incomportável a nossa actividade”, explicou Francisco Santos, recordando que esta situação levou mesmo a manifestações, principalmente na zona do Parque Nacional das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC).“Isto não fazia sentido e ainda bem que a nova lei vem alterar o que se passava”, salientou Francisco Santos.Já seguindo os objectivos desta portaria, os empresários responsáveis por pedreiras de calçada vão adjudicar no próximo dia 26 de Fevereiro o estudo de impacto ambiental do sector para a zona do PNSAC.“Queremos licenciar as nossas explorações, mas não à custa da rentabilidade da nossa actividade”, justificou o presidente da associação.Lusa

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