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Movimento cívico quer encerramento do comércio ao domingo

Movimento cívico quer encerramento do comércio ao domingo

O Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo exigiu segunda-feira, no Porto, que a Assembleia da República legisle ainda este ano no sentido do encerrar todos os estabelecimentos comerciais ao domingo.

Edição de 10.02.2005 | Economia
Nesse sentido, o movimento, que engloba a título individual várias personalidades ligadas a associações e sindicatos do sector, vai entregar na Assembleia da República que toma posse após as eleições do dia 20 uma petição com mais de 15 mil assinaturas.As assinaturas, adiantou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte (Cesnorte), foram recolhidas nos últimos três anos de actividade do movimento, que nasceu no Porto no ano 2000.O objectivo, salientou Jorge Pinto, é travar a perda sistemática de postos de trabalho no sector do pequeno e médio comércio, que soma já cerca de 200 mil (de 700 para 500 mil) nos últimos quatro anos.Na petição destaca-se que os “desequilíbrios concorrenciais” entre a grande distribuição e o pequeno e médio comércio se “acentuaram gravemente” com a liberalização dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, designadamente a abertura aos domingos e feriados.“O pequeno e médio comércio, muito embora envolva 90 por cento da população activa da distribuição, não tem estruturalmente condições para acompanhar os períodos de funcionamento defendidos pelas grandes superfícies”, sustentam os subscritores do documento.Estas, acusam, pretendem apenas “um comércio sem regras, onde impere pura e simplesmente a lei dos mais fortes” e onde “reina a precariedade” do emprego.No pequeno e médio comércio, em contrapartida, 95 por cento dos trabalhadores têm vínculo efectivo.Embora admita que o reequilíbrio entre a grande distribuição e pequeno e médio comércio “não passa apenas pelo encerramento de todo o comércio ao domingo”, o movimento entende que esta é uma “questão central”.A ela se juntam a necessária suspensão das novas autorizações de instalação de grandes superfícies e da nova legislação do arrendamento comercial.Como argumento, o movimento avança não só questões económicas, mas também sociais, considerando que o descanso semanal ao domingo resulta de “hábitos e costumes enraizados na sociedade portuguesa”, sendo um “momento de fruição e disponibilidade para objectivos de lazer, sociais, culturais, desportivos, religiosos ou cívicos”.Para reforçar a legitimidade da pretensão do movimento, a signatária da petição e presidente da Associação dos Comerciantes do Porto apontou o exemplo de alguns dos países mais desenvolvidos da União Europeia, onde o descanso dominical é uma prática “generalizada e legalmente consagrada”, aliás na linha de uma orientação comunitária nesse sentido.Como exemplo a seguir Laura Rodrigues referiu, nomeadamente, o caso espanhol, onde é permitida a abertura do comércio somente em oito domingos por ano.No âmbito do período eleitoral em curso, o Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo diz ter pedido reuniões com todos os partidos com assento na Assembleia da República, com vista a discutir a questão, mas lamentou só ter sido recebido pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.Estes, adiantou, demonstraram já “abertura para tomarem a iniciativa de apresentarem legislação” com vista ao encerramento do comércio ao domingo.Em causa, acusam os membros do movimento, está uma “posição proteccionista” do Governo face aos grandes grupos económicos, em que “em nome do liberalismo, da livre concorrência e da defesa do consumidor, têm vindo a ser aplicadas medidas que são um atropelo às regras na Europa”.Há uma orientação comunitária que aconselha o encerramento do comércio ao domingo, assim como um parecer, datado de 1995, do Conselho Económico e Social, que aponta para tal razões de ordem social e concorrencial, referem.“O encerramento é uma prática corrente nos países civilizados e mais evoluídos da Europa”, dizem, sustentando ser “um sinal de modernidade” e um aspecto essencial para a revitalização e qualidade de vida nas cidades.
Movimento cívico quer encerramento do comércio ao domingo

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