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Cães fora de controlo

Cães fora de controlo

Juntas de freguesia não têm capacidade para registar e fiscalizar animais

Na base de dados nacional constam apenas 2034 cães licenciados em todo o distrito de Santarém, aos quais se juntam 41 no concelho de Vila Franca de Xira e 491 em Azambuja. Nem a associação de freguesias nem a Direcção Geral de Veterinária acreditam que os números reflictam a realidade.

Edição de 10.02.2005 | Sociedade
Mais de metade das juntas de freguesia do distrito de Santarém não está a inscrever cães na base de dados nacional. Apesar de ser obrigatória por lei a identificação, estima-se que nem um quarto dos animais existentes estejam vacinados, quanto mais registados. O coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Carlos Palmeiro, reconhece que a fiscalização não funciona e que a saúde pública pode estar em causa. A situação, entre outras consequências, facilita a vida a quem abandona os animais e pode impedir a identificação dos proprietários dos cães envolvidos no ataque a pessoas ou que causem acidentes, para posterior responsabilização.Na Direcção Geral de Veterinária (DGV), onde funciona o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (Sicafe), apenas há registos provenientes de 72 das 192 juntas de freguesia do distrito de Santarém. No concelho de Vila Franca de Xira até agora só seis das 11 freguesias transmitiram dados para o Sicafe, enquanto em Azambuja a relação é de seis para nove. No distrito estão identificados pelo sistema da DGV 2.034 canídeos, a maior parte deles registados como animais de caça (1.990). No capítulo dos cães perigosos há apenas dois e no item dos potencialmente perigosos o número sobe para 12.Outro dado exemplificativo do desleixo dos donos em licenciar os cães e da incapacidade das freguesias em fazer cumprir a lei é a identificação de apenas três animais de companhia em 21 concelhos de Santarém, onde vivem cerca de 450 mil pessoas. Com 123 mil habitantes, o concelho de Vila Franca de Xira tem registados no Sicafe apenas 41 canídeos, 34 dos quais são usados na caça e apenas quatro são identificados como potencialmente perigosos. Comparativamente, o concelho de Azambuja, cuja população total não chega às 21 mil pessoas, tem 491 animais inscritos no registo nacional.A identificação dos cães na base de dados nacional é obrigatória desde Julho de 2004, segundo recorda a técnica da DGV, Rita Amador. E acrescenta, em declarações a O MIRANTE, que têm sido feitos esforços para informar as juntas de freguesia acerca da necessidade de comunicarem os licenciamentos para o Sicafe. No entanto, garante, tem-se notado que “as juntas não se conseguem organizar entre elas”. O acesso à base de dados por parte das juntas de freguesias não é nenhum bicho-de-sete-cabeças e alegadas dificuldades não devem servir de desculpa. Já que basta haver uma ligação à Internet, entrar no site da DGV e aceder ao Sicafe através de uma palavra-chave. Depois é só actualizar os dados. Mas, diz a técnica, “as pessoas ainda olham para o computador como um mito”. Com a competência de licenciar os canídeos na área respectiva, desde 1997, as juntas nunca conseguiram implementar um sistema de controle dos animais e uma forma de obrigar os donos a cumprir a lei. O coordenador distrital da associação de freguesias (Anafre) reconhece que há uma grande incapacidade das autarquias partirem para o campo e detectarem as situações, penalizando quem não faz o registo. Para Rita Amador, o Sicafe é importante para controlar a população canina em Portugal. E pode ser muito útil para encontrar animais perdidos ou pedir responsabilidades aos donos que os abandonam. Mas, sublinha, “para quem não quer fazer nada, tudo serve de desculpa”. António PalmeiroLicenciamento pode ser fonte de receita das juntasSe as juntas de freguesia fizessem aplicar a lei, o licenciamento de animais podia ser uma boa fonte de receita. A portaria nº 421/2004 determina que a taxa a aplicar deve ter por referência o valor da vacinação. O montante é definido pela autarquia e aprovado pela assembleia de freguesia e não deve exceder o triplo do valor da vacina. Na região, as juntas aplicam valores que andam na média de três euros para os animais de companhia e de 13 euros no caso dos cães perigosos. A licença tem que ser renovada anualmente e na primeira vez é ainda cobrada uma taxa que ronda 1,5 euros para o registo do animal. Os donos dos animais, conforme determina a portaria, são obrigados a proceder ao licenciamento dos cães quando estes têm entre três e seis meses de idade. Esta receita é muitas das vezes descurada por falta de serviços administrativos organizados ou de funcionários, segundo garante o coordenador da associação de freguesias (Anafre) no distrito de Santarém, Carlos Palmeiro. “Uma junta que funcione praticamente com os seus eleitos não tem capacidade e esses mesmos eleitos até desejam que não apareça ninguém para registar cães porque já estão muito sobrecarregados com trabalho”, justifica.“É desumano pedir a um presidente que, para além de ser mulher-a-dias na autarquia, tenha também que ser técnico de contas e funcionário administrativo”, comenta Carlos Palmeiro, acrescentando que há pessoas que dão as vacinas aos cães, mas depois não vão às juntas registá-los e licenciá-los. E assim “é como se o cão não existisse”. Quem mais cumpre a lei são os caçadores porque precisam de ter os animais legalizados para poderem caçar e porque há um controlo da actividade por parte da polícia florestal. Mas mesmo assim, salienta Carlos Palmeiro, há muitos caçadores que só licenciam alguns cães, normalmente aqueles que são considerados melhores para a caça. Pelas contas do responsável da Anafre, estima-se que um quarto dos cães não esteja vacinado, pelo que o número dos que estão licenciados deve ser muito inferior. Para o coordenador distrital das freguesias a situação só terá uma solução quando as pessoas tiverem consciência que para terem os animais têm que cumprir certos deveres como os de proceder ao seu registo, licenciamento e vacinação.
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