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Três anos para repor a legalidade

Cidadão queixa-se contra a inércia da Câmara de Santarém

A Câmara de Santarém anda há três anos a exigir a demolição das obras ilegais feitas no pátio de um prédio da cidade. A autarquia é acusada de inércia pela pessoa que denunciou o caso.

Edição de 10.02.2005 | Sociedade
Um cidadão de Santarém escreveu ao secretário de Estado da Administração Local a queixar-se da “inércia” da Câmara de Santarém. Silvino Domingos espera há quase três anos que a autarquia cumpra a notificação que exige a demolição das obras ilegais que foram feitas num pátio vizinho da moradia que possui na Rua Pedro de Santarém, no centro da cidade. A questão já foi levantada pelo queixoso em 2002 e a autarquia logo lhe deu razão. O então proprietário do pátio resolveu cobrir o espaço exterior com uma placa o que retirou luz e arejamento à casa do queixoso. Na prática, o pátio foi transformado numa copa de apoio ao estabelecimento de cafetaria e restauração que existia nesse prédio, graças à cobertura colocada.A autarquia notificou o infractor em Abril de 2002 para que demolisse as obras feitas sem licença camarária. Mas a legalidade não foi reposta apesar das queixas do lesado.Farto de esperar, Silvino Domingos voltou a escrever na semana passada ao secretário de Estado da Administração Local queixando-se da inércia da câmara, de quem esperava uma actuação mais célere. Até porque, em Setembro de 2004, uma notificação assinada pelo vereador do Urbanismo, Joaquim Neto (PS), era bem explícita quanto às obrigações do novo proprietário do espaço: “Dez dias úteis para proceder à demolição da cobertura e limpeza do saguão, construídos sem a indispensável licença administrativa”.O vereador dizia mais. Se a demolição não fosse concretizada, a câmara poderia mover uma acção por crime de desobediência e avançar com a demolição, imputando os custos ao proprietário do espaço.Mas nem o tom ameaçador da notificação resolveu o assunto. Quatro meses depois tudo se encontra na mesma, queixa-se Silvino Domingos, que vai ainda fazer uma exposição ao Instituto Português do Património Arquitectónico, já que o prédio se encontra dentro da zona especial de protecção da Igreja de Jesus Cristo. Contactado pelo nosso jornal, o vereador Joaquim Neto diz que os serviços municipais estão a acompanhar o processo e que, na semana passada, foi dada indicação ao dono do espaço para reparar a ilegalidade cometida pelo anterior proprietário. “Avisámo-lo que se não o fizesse a câmara marcaria uma data” para esse fim, afirma o vereador, acrescentando que o novo proprietário do espaço ficou de resolver o assunto por sua iniciativa.Silvino Domingos espera que seja desta que a legalidade seja reposta, mas mostra-se algo céptico, dado que essa intenção já foi manifestada pela autarquia em anteriores ocasiões. “É um caso de negligência e de facilitismo por parte da câmara, que está a criar um precedente que não a abona em nada”, diz.“A minha habitação continua sem luz natural e arejamento, sendo evidente a degradação do meu espaço, com a infiltração de humidade”, lamenta Silvino Domingos na carta enviada ao secretário de Estado, onde lembra ainda: “continuo a pagar a contribuição sobre um imóvel que não posso usufruir, o que considero imoral”.

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