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Câmara de Tomar rescinde contrato com concessionária

Câmara de Tomar rescinde contrato com concessionária

Parque de estacionamento junto aos Paços do Concelho não abriu na data prevista

A Câmara de Tomar vai rescindir o contrato com a Parque T, concessionária do parque de estacionamento situado atrás dos Paços do Concelho, evocando o incumprimento do contrato por parte da empresa e o interesse público da sua abertura.

Edição de 16.02.2005 | Sociedade
A posição vai ser publicamente assumida na sexta-feira, 18, em reunião extraordinária, mas a decisão já está tomada: a Câmara Municipal de Tomar vai rescindir o contrato que assinou em 2001 com a Parque T, concessionária do parque de estacionamento situado atrás dos Paços do Concelho e de todo o estacionamento tarifado na cidade.A não abertura do parque de estacionamento na data anunciada pela própria concessionária – 14 de Fevereiro – põe em causa o interesse público da obra. É para garantir precisamente que esse interesse público não seja posto em causa que a câmara diz ir tomar todas as medidas que legalmente achar necessárias para repor a situação.Além do interesse público evocado há também, segundo o presidente do município, “um claro incumprimento, por parte da empresa concessionária, dos prazos estabelecidos no próprio contrato”. No referido acordo ficou estipulado que a empresa abriria o espaço ao público 60 dias após a obtenção da licença de utilização do parque.Os 60 dias terminaram a 22 de Janeiro mas o parque continuou fechado. Depois de várias reuniões entre a câmara e a concessionária foi anunciado publicamente, por ambas as partes, que o espaço iria começar a funcionar a 14 deste mês. Só que os portões continuaram encerrados no dia agendado.“A câmara aceitou a data de abertura marcada pela empresa – 14 de Fevereiro – como inevitável, mas registando sempre que a concessionária não estava a cumprir o contrato, na medida em que 22 de Janeiro era o limite legal para a sua abertura”, referiu o presidente do município, António Paiva (PSD).Para o autarca, a atitude da empresa pôs em causa o interesse público da obra, ao adiar um prazo a que se obrigou a cumprir a partir do momento que ganhou o concurso para a sua construção/concepção.O parque de estacionamento da zona histórica da cidade foi até agora a obra mais polémica construída em Tomar. Questionou-se a sua volumetria, o acompanhamento arqueológico das obras, o impacte visual do edifício, a contenção da encosta. Quando tudo fazia prever que a situação estava resolvida, surgem as primeiras divergências entre o município e a empresa concessionária.A Parque T disse que a condição essencial à sua proposta de construção, concepção e exploração de lugares tarifados em Tomar (não só do parque subterrâneo atrás da câmara, como também o que vai ser construído na Várzea Grande e a taxação de diversas ruas da cidade) dizia respeito ao volume de investimento previsto. “Ficou bem explícito no contrato que não poderíamos ir além dos 800 mil contos, o que foi aceite pela câmara”, diz José Santa Clara, responsável da empresa.Um montante que, afirma José Santa Clara, foi ultrapassado apenas com a obra do parque de estacionamento atrás da câmara. “O projecto foi alterado, teve de ser construído com outra geometria e houve ainda que fazer a contenção da encosta, não prevista no contrato”. Uma situação, aliás, que está neste momento em tribunal.De acordo com o responsável da Parque T, a concessionária considera ainda que o facto do município ter construído um parque de estacionamento (o do pavilhão municipal) com mais do dobro de lugares inicialmente previstos afecta a sua actividade, diminuindo previsivelmente as receitas futuras.António Paiva contrapõe, afirmando que o que está bem explícito no contrato é que a câmara não pode construir qualquer parque de estacionamento a menos de 250 metros do agora construído pela Parque T. “E isso está salvaguardado”.Há muitas divergências entre a Câmara de Tomar e a Parque T mas, como diz o presidente do município, nenhuma delas impede efectivamente a abertura do parque. O autarca confessa que a actual situação o deixa fragilizado perante os munícipes. “Sei que isto afecta brutalmente o exercício da minha função enquanto presidente da câmara”. Talvez por isso tenha optado por tomar uma posição mais dura, a rescisão do contrato.Margarida Cabeleira
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