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Inflacionar preços para equilibrar contas

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste penaliza agricultores com cobrança de taxas

A Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste passou a cobrar grande parte dos serviços prestados aos agricultores. Os que já eram pagos sofreram também uma actualização. Tudo em nome do equilíbrio orçamental.

Edição de 16.02.2005 | Sociedade
José Tavares é daqueles agricultores que gostam de ver as suas propriedades num “brinco”. E nem sequer lhe passa pela cabeça fazer algo que possa ir contra a lei. O problema é que a lei é cada vez mais penalizadora para quem quer ser cumpridor. Em Outubro do ano passado José Tavares, residente em Tancos, Vila Nova da Barquinha, deslocou-se à zona agrária de Torres Novas para obter uma licença de corte para meia dúzia de sobreiros, queimados num incêndio do Verão passado. Mas acabou por vir de lá de mãos a abanar. É que, ao contrário de anos anteriores, em que a licença era grátis, desta vez pediram-lhe 30 euros.“Isto é uma roubalheira”, exalta-se o agricultor, adiantando que se está a penalizar quem tenta manter as terras limpas, para precaver incêndios. “Todos os anos invisto centenas de euros para que uma máquina me deixe tudo limpinho. Já pago taxas para fazer queimadas. Só faltava agora ter de pagar e esperar quase um ano para poder cortar meia dúzia de sobreiros queimados por incúria dos meus vizinhos, que deixam os seus terrenos ao Deus dará”.José Tavares é uma das vítimas do despacho interno emanado pela Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) em Junho do ano passado. O despacho, a que O MIRANTE teve acesso, reporta à portaria n.º 166/2004 que veio regular, actualizando, o valor dos serviços a prestar pelas direcções regionais de Agricultura.Mas não é só. No mesmo despacho é considerado ainda que a actualização dos serviços “é um importante contributo para o equilíbrio orçamental” da DRARO. Por isso, a partir de 3 de Junho de 2004, grande parte dos serviços prestados pela entidade passaram a ser mais caros, em alguns casos com um aumento superior a 100 por cento. E os que eram grátis passaram a ser pagos.Como José Tavares, outros agricultores foram surpreendidos pela aplicação de novas taxas, referindo não terem sido previamente informados.Em declarações a O MIRANTE, a direcção da DRARO refere que apenas se limitou a aplicar uma portaria governamental que actualiza uma legislação de 1988, em termos dos custos financeiros a suportar pelos utentes das direcções regionais.A portaria, referiu o subdirector da DRARO, apenas veio corrigir o efeito financeiro da passagem do tempo. “Apesar de considerar ser notório o acréscimo de custos da maioria dos serviços, estamos a falar de quase 20 anos de valores inalterados” considerou António Pimentel.O responsável fala numa “habituação de 16 anos” por parte dos agricultores, admitindo no entanto que este tipo de medidas deveriam ser tomadas de forma faseada e não de uma só vez, ao fim de tanto tempo.Isso também acha Joaquim Nunes, de Tomar, que ficou surpreendido quando soube que agora era obrigado a pagar 60 euros por um parecer sobre o arranque da sua vinha, acrescido ainda do valor da deslocação de um técnico ao local (12 euros/hora) e do valor de cada quilómetro que o automóvel do técnico percorre (0,34 euros/quilómetro, contando a ida e o regresso). “Deviam ter avisado”, diz quem pensava ir pagar apenas 25 euros.“Nós é que estamos a pagar os ordenados chorudos desses senhores que estão lá sentados nas suas secretárias”, refere Joaquim Nunes, adiantando que os agricultores estão sempre a ser penalizados – “se não é da chuva é da seca, se não é da seca é da DRARO”.Além da actualização dos valores, há serviços que sempre foram grátis e que desde o Verão de 2004 passaram a ser pagos, nomeadamente análises laboratoriais, vistorias e pareceres técnicos.Como aquele que José Tavares quis solicitar para abater quatro ou cinco sobreiros, queimados pela incúria dos vizinhos. Mas que não chegou a solicitar, depois de saber quanto iria pagar.“Todos dizem que a agricultura está de rastos mas o Governo não tem mexido uma palha para ajudar os pequenos agricultores, pelo contrário, são penalizações atrás de penalizações”, critica.José Tavares tem 70 anos. Os filhos não querem nada com a agricultura e o morador de Tancos diz que, mais dia menos dia, vende tudo o que possui. Porque a despesa em que entra para ter tudo conforme a lei é muito superior à receita que obtém anualmente. “É por estas e por outras que hoje só é agricultor quem não pode ser outra coisa”.Margarida Cabeleira

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