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Empresa tem 15 dias para abrir parque subterrâneo

Câmara admite recorrer à banca para ressarcir o investidor em caso de rescisão do contrato

O parque de estacionamento subterrâneo de Tomar pode passar para as mãos da autarquia se a concessionária do espaço não o abrir dentro de 15 dias. Caso isso aconteça o município terá de ressarcir a empresa do investimento ali efectuado.

Edição de 23.02.2005 | Sociedade
O presidente da Câmara de Tomar está convicto de que a Parque T, concessionária do parque de estacionamento subterrâneo situado atrás dos Paços do Concelho, não irá aceitar a imposição do município para abrir o espaço no prazo de 15 dias.Tão convicto que estuda já vários modelos de financiamento, através do recurso à banca, para pagar à concessionária o investimento ali efectuado, uma imposição para a rescisão do contrato feito entre as duas partes em 2001.O recurso a financiamento externo deve-se ao facto de o município não ter feito qualquer cabimento orçamental para a possível compra do equipamento, já que nada fazia prever este desfecho quando foi aprovado o orçamento camarário. Mas, como diz o presidente, António Paiva (PSD), “perante situações extraordinárias têm de haver medidas extraordinárias”.Para o município, a concessionária entrou em “grave incumprimento” ao não abrir o espaço na data acordada no contrato, 60 dias após a vistoria ao parque feita pelos serviços competentes.O município de Tomar baseou-se na cláusula 41 do contrato – que refere que a rescisão do contrato pode ser feita no caso de grave incumprimento de uma das partes envolvidas – e na sexta-feira, 18, em reunião extraordinária, deliberou dar um prazo de 15 dias para a empresa que construiu o parque proceder à sua abertura.O prazo, inserido também na mesma cláusula, serve apenas para cumprir o que está estipulado em termos contratuais uma vez que a Parque T não deverá segui-lo. Em declarações ao nosso jornal, um responsável da empresa referiu não haver, da parte da concessionária, data para abrir o espaço. “A abertura do parque tanto pode acontecer amanhã como daqui a um ano”, afirmou José Santa Clara, adiantando que a concessionária só irá proceder à sua abertura quando as divergências com a Câmara de Tomar forem sanadas.José Santa Clara também não se mostrou surpreendido com a decisão da autarquia de invocar a cláusula 41 para poder rescindir o contrato, o que leva a crer que já a esperava. “Estamos serenos e não muito preocupados com a questão porque temos um grande trunfo na mão – a razão”.O administrador da concessionária referiu a O MIRANTE que na terça-feira de manhã a empresa formalizou o litígio que a opõe à autarquia de Tomar no Tribunal Arbitral. “Nós já nomeamos o nosso árbitro, agora esperamos que a câmara faça o mesmo”. Findos os 15 dias a autarquia avança para a rescisão do contrato e chama a si a gestão do parque. Para isso tem de solicitar ao Governo Civil de Santarém que lhe dê posse do equipamento.As divergências entre autarquia e concessionária só deverão ser solucionadas na barra do tribunal mas uma coisa já é certa – os mais penalizados nesta questão são os munícipes, que há anos esperam e desesperam por este parque. Margarida Cabeleira

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