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Erro custa 76 mil euros

Erro custa 76 mil euros

Câmara de Azambuja indemniza privado para emendar lapso dos serviços técnicos

A Câmara de Azambuja licenciou a construção de uma vivenda num local onde não podia ser erguida. A emenda do erro dos serviços técnicos vai custar aos cofres municipais 76 mil euros.

Edição de 23.02.2005 | Sociedade
Um erro dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Azambuja, que deram parecer favorável à construção de uma moradia em Casais Vale Barata/Zambujo, junto a uma exploração avícola, vai custar à autarquia mais de 76 mil euros.O terreno onde estava prevista a construção da habitação fica a menos de 200 metros de uma exploração avícola, não respeitando a distância mínima exigida por lei.Em Dezembro de 2001, um mês depois de ter conhecimento de que estava prevista a construção de uma habitação junto à sua exploração, o proprietário da empresa de criação de frangos Morgado & Cordeiro, Lda. enviou à câmara um ofício. No documento, entregue a um funcionário da autarquia, o empresário lembrava que não é possível a construção de habitações a uma distância inferior a duzentos metros das explorações pecuárias e pedia que o eventual licenciamento tivesse em conta esse condicionamento.Estranhamente, o ofício, que deu entrada na câmara a 14 de Dezembro, perdeu-se na autarquia e o documento não chegou a dar entrada no departamento de urbanismo. Em Julho do ano passado acabou por ser passada a licença de construção, sem ter em conta que no terreno contíguo funcionava essa exploração pecuária.O director do departamento de urbanismo, arquitecto Marques dos Santos, explicou a O MIRANTE que a carta que serviu de base aos serviços era anterior a 1980, altura em que se instalaram no concelho a maior parte das explorações pecuárias.Para evitar a repetição de situações similares a câmara está a criar cartografia moderna e eficaz. O departamento de urbanismo já pediu à Direcção Geral de Veterinária a relação das pecuárias existentes no concelho de forma a sinalizá-las nos novos mapas oficiais, que ficarão concluídos depois da revisão do Plano Director Municipal.A câmara já admitiu que foi responsável pelo desenrolar de todo o processo, que determinou despesas significativas para o requerente, não só em termos de trabalhos preparativos, mas também em encargos relativos ao financiamento contraído entretanto pela família junto de uma instituição bancária.Na última reunião de câmara, o presidente, Joaquim Ramos (PS), propôs que a autarquia indemnizasse o casal. A proposta passou com os votos de todos os elementos do executivo.“Foi um erro cometido pelos serviços que deu origem a um prejuízo grande para a família, que há vários anos tinha a expectativa de construir ali a sua casa. A câmara tem obrigação de repor a situação”, reconheceu o presidente.Além de adquirir o terreno pelo valor de compra, cerca de 35 mil euros, a câmara vai também indemnizar a família em 39.434 euros a título de benfeitorias. A este valor somam-se ainda as despesas de anulação do empréstimo, avaliadas em aproximadamente 2.500 euros. No total, a câmara vai ter que desembolsar cerca de 76 mil euros para indemnizar a família e adquirir um terreno num local onde não terá possibilidade de construir qualquer infra-estrutura municipal.Ana Santiago
Erro custa 76 mil euros

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