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Ministério Público acusa Fidalgo de má fé

Advogado do ex-vereador de Tomar, acusado de coacção sexual, pede caducidade da queixa de duas das quatro ofendidas

A última sessão do julgamento do ex-vereador António Fidalgo, acusado de coacção sexual por quatro funcionárias da Câmara de Tomar, ficou marcada por um requerimento polémico. A defesa pediu a caducidade da queixa de duas assistentes, que considerou terem sido feitas fora de prazo.

Edição de 23.02.2005 | Sociedade
O procurador do Ministério Público de Tomar considera que o ex-vereador da câmara municipal, António Fidalgo, que está a ser julgado por suspeitas de coacção sexual a quatro funcionárias, está de má fé na audiência. António Augusto Artilheiro insurgiu-se contra a apresentação de um requerimento do advogado do arguido, Manuel Antão, a pedir a caducidade da queixa de duas das queixosas, na sessão do dia 21. António Artilheiro opôs-se ao requerimento da defesa lamentando que “o arguido só agora, em plena audiência de julgamento, viesse levantar tão estranha situação jurídica”. E acrescentou que, a ser verdade, ou “o arguido estava distraído” ou “não estava a levar a sério o tribunal”, estando em “desrespeito com os demais intervenientes processuais uma vez que patenteia manifesta má-fé”. O magistrado chegou mesmo ao ponto de ditar para a acta da sessão que se “está a brincar às sessões de julgamento” com estas manobras, pródigas ao longo do julgamento que começou quase há um ano. E sublinha que a queixa das duas assistentes no processo, em 18 de Março de 2003, é válida, justificando que a pronúncia refere que a alegada coacção sexual é continuada e remonta até ao início de 2003. Recorde-se que este tipo de crime, de natureza semi-pública, tem um prazo de seis meses para apresentação de queixa por parte dos ofendidos. A intenção da defesa era afastar duas das queixosas nesta fase em que o julgamento se aproxima das alegações finais (faltam ouvir nove testemunhas). O advogado de António Fidalgo recorreu às declarações das assistentes em audiência de julgamento que referem datas dos anos de 2001 e 2002. E fundamentou que os factos referentes ao ano de 2003 nada têm a ver com coacção sexual. Manuel Antão recorreu à declaração de uma das assistentes que afirmou que o arguido a tinha tentado agarrar no gabinete, em Fevereiro de 2003. Acto que, considerou, não é coacção sexual. Quanto à segunda queixosa, reproduziu elementos do inquérito no qual é atribuído ao mesmo ano o “momento em que chegou à ruptura emocional”. O advogado acrescentou que não é focada qualquer conduta do arguido. Com base no requerimento e na contestação por parte do Ministério Público e dos advogados de acusação (Vítor Rodrigues e Daniel Afonso), o presidente do colectivo de juízes emitiu um despacho em que relega a decisão para o final do julgamento. “A decisão da questão levantada pela defesa só poderá ser tomada” após a “apreciação da decisão final e global das provas em audiência de julgamento”, deliberou Vítor Amaral.A apresentação do requerimento consumiu mais de uma hora da sessão que tinha início marcado para as 14h00, mas que começou atrasada cerca de hora e meia. Das 12 testemunhas que estavam convocadas para esta audiência o tribunal apenas ouviu três: Manuel Subtil, Carlos das Neves e João Maurício Barreiros. O tribunal espera ouvir as últimas nove testemunhas, nas quais se inclui o comandante da esquadra da PSP de Tomar, Lopes Martins, na próxima sessão de 14 de Março. Depois será dada a palavra ao arguido e, caso este não queira intervir em sua defesa, é dada a palavra aos advogados para as alegações finais.

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