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Ocupações ilegais na várzea de Vialonga

Ocupações ilegais na várzea de Vialonga

CDU denuncia impotência da câmara e avança com participação ao Tribunal

As ocupações ilegais na várzea de Vialonga não param. Ninguém respeita as condicionantes da Reserva Agrícola Nacional nem os autos de contra-ordenação da câmara. Cansada da impotência da autarquia, a CDU vai recorrer ao Tribunal para pôr fim à bagunça.

Edição de 23.02.2005 | Sociedade
Cansada de assistir à impotência da Câmara de Vila Franca de Xira para pôr cobro às ocupações ilegais nos terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) na várzea de Vialonga, a CDU vai recorrer aos tribunais para denunciar vários casos de violação da RAN. O anúncio foi feito pelo vereador José Neves na última reunião do executivo municipal realizada na quarta-feira, 16 de Fevereiro.Na sequência da intervenção da bancada comunista, o vereador do Urbanismo, Ramiro Matos (PS) anunciou que a câmara vai ter mão pesada com os prevaricadores. O autarca garantiu que a autarquia vai selar três espaços da várzea de Vialonga que foram ocupados ilegalmente nas últimas semanas com violação clara da RAN. Duas das ocupações registam-se na zona da Granja e uma terceira junto da variante. O responsável confirmou que, nos três casos, os autos de embargo e as contra-ordenações levantadas pela câmara foram desrespeitados pelos promotores. O vereador da CDU solicitou toda a documentação referente aos processos para poder elaborar a queixa e Ramiro Matos (PS) dispôs-se a fornecer os dados solicitados. O responsável pelo urbanismo no concelho explicou que, independentemente da acção da CDU, a câmara vai intervir com determinação “Não há outra solução que não seja selar esses espaços até que a câmara tenha condições para retirar o que lá está. Vamos dar instruções à fiscalização municipal para proceder de imediato à selagem e para que inicie os processos de remoção do que lá foi colocado”, disse.Segundo o vereador comunista, os problemas de ocupação indevida da RAN têm-se agravado devido a uma clara impotência da câmara que demonstra não ter condições para fazer cumprir a lei. “O desrespeito pelas decisões da câmara é flagrante, assim como flagrante é a impotência da câmara para fazer respeitar as suas próprias decisões”, referiu.José Neves lembrou que esta luta já dura há vários meses. A CDU começou por denunciar terraplanagens ilegais junto da variante, em Dezembro. Agora a situação evoluiu e agravou-se. Foi instalado um estaleiro de obras, posteriormente transformado em espaço de venda de camiões e tractores. O MIRANTE visitou o local e constatou que há um conjunto de camiões (alguns com betoneira), máquinas e um contentor num terreno terraplenado e onde a actividade parece estar suspensa. O espaço é convidativo à ocupação porque tem uma enorme frente com “montra” virada para a variante onde passam diariamente milhares de pessoas. Mais à frente, encontramos o outro caso grave denunciado pelo autarca comunista. No início da Estrada Nacional 115-5 (estrada da serra), próximo da localidade da Granja, está montada a estrutura duma zona de logística onde só falta a cobertura. Neste local há máquinas e operários a trabalhar, apesar das intervenções da câmara no sentido de suspender toda a actividade. O MIRANTE tentou falar com os responsáveis, mas tal não foi possível. Segundo Ramiro Matos (PS), neste caso há um auto de contra-ordenação agravado, por não ter sido respeitado o primeiro. O autarca garantiu que a fiscalização vai fazer visitas diárias ao local e deu indicações, em público, ao director do departamento municipal de urbanismo para accionar a selagemSegundo o vereador da CDU, estamos perante “um grave desrespeito das normas e orientações que a câmara terá determinado”. O autarca considera que a incapacidade parece ser não só do município como também dos próprios organismos de tutela que têm responsabilidades nesta área. “É estranhamente curioso que não se consiga pôr cobro a obras com o volume das que estão ali a ser feitas”, conclui. Nelson Silva Lopes
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