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Uma luz ao fundo do túnel na Quinta dos Anjos

Maioria aprovou alteração do PDM em Castanheira do Ribatejo

A alteração de pormenor do PDM resolveu o problema legal, mas os moradores da Quinta dos Anjos só terão licenças de utilização depois do promotor construir o segundo acesso. Até lá continua a existir um único caminho com uma altura que não permite a entrada dos carros dos bombeiros.

Edição de 02.03.2005 | Sociedade
Quem comprou casa na Quinta dos Anjos vai poder obter a licença de habitação, mas só depois do promotor construir o segundo acesso à urbanização. Segundo o vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Ramiro Matos (PS) o empresário insiste em reclamar que seja a autarquia a adquirir os terrenos para o acesso enquanto o município responsabiliza o promotor. “Não haverá licenças sem acesso”, reafirmou a presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha.O MIRANTE visitou a urbanização onde, mesmo sem licença, já vivem várias famílias. O repórter conversou com o representante da empresa promotora- Beira Negócios que recusou prestar esclarecimentos. O responsável limitou-se a dizer que o assunto está a ser tratado com a câmara “com a qual a empresa mantém um óptimo relacionamento”. Antes de ser ultrapassado o braço de ferro, os compradores e o promotor da urbanização em Castanheira do Ribatejo não podem respirar de alívio, mas a semana passada viram uma luz ao fundo do imenso túnel porque a maioria socialista na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a alteração de pormenor ao PDM sujeita a regime simplificado.Foi esta a figura que a autarquia entendeu ser a melhor para colocar a urbanização no perímetro urbano definido pelo PDM e contornar uma omissão que já vem desde 1996, quando o projecto foi sujeito a aprovação. A oposição não esteve de acordo com o caminho seguido e por isso absteve-se. A CDU pôs em causa a legalidade da medida e, Arnaldo Marques justificou que a sua bancada só não votou contra porque teve em conta os prejuízos dos compradores que sem terem culpa nenhuma ficaram de mãos e pés atados.Segundo as explicações do vereador do urbanismo, Ramiro Matos, a omissão só foi detectada pela Conservadora do Registo Predial aquando do registo dos prédios. O processo foi enviado à Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) que depois de um impasse de oito anos sugeriu à autarquia a alteração de pormenor ao PDM. Uma figura que a câmara está a utilizar noutros casos semelhantes que estão a causar imensos prejuízos aos proprietários dos terrenos. Acesso único e condicionadoO único acesso à Quinta dos Anjos é feito por um arco que suporta um canal da EPAL e com uma altura máxima de 2,70m. O acesso não permite a passagem de alguns ligeiros de mercadorias, muito menos de um pesado. Se optar por um caminho alternativo, um caminho de terra batida que passa sobre o colector de águas da EPAL arrisca-se a chegar a casa com parte da mobília partida como aconteceu a um casal que comprou casa no local.A urbanização contempla dezenas de apartamentos e moradias e os novos proprietários ainda não têm licença de habitação. Sem o documento não pode fazer a escritura.Quem já habita no local alerta para uma eventual emergência. Os bombeiros terão de utilizar o caminho improvisado sobre o aqueduto, mas um pronto-socorro maior não pode passar sob pena de rebentar com o colector. A EPAL já proibiu a circulação no local que é terreno da empresa pública de águas.O camião de recolha do lixo também não chega ao local e os moradores são obrigados a deixar o lixo num ponto acessível à viatura municipal. O presidente da Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo, Ventura dos Reis (CDU) lamentou mais uma vez a situação na última assembleia municipal realizada na quinta-feira na Castanheira do Ribatejo. O autarca considerou que a câmara e o promotor terão de encontrar uma solução rapidamente. Ventura dos Reis confirmou a O MIRANTE que tem recebido vários compradores que se queixam da situação e garantem que compraram casa com garantia de que iria existir um segundo acesso e que todas as infra-estruturas seriam concluídas.Alguns moradores contactados por O MIRANTE acreditam que o problema será ultrapassado, mas outros afirmaram que preferem “ver para crer como São Tomé”. Nelson Silva Lopes

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