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Direito de resposta

Edição de 09.03.2005 | Direito de resposta
Nos termos da lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro, artigos 24.º e 25.º e 26.º venho exercer o direito de resposta e de rectificação em relação ao texto inserto na primeira página da vossa edição de 21/10/04, sob o título “Sem misericórdia”, desenvolvido na pagina 8, bem com em relação aos textos sob os títulos “Sem a bênção da Igreja” e “Contas na origem das desavenças”, também da página 8, dado que são todos conexos. Estes textos contêm afirmações erróneas e falsas e procuram atingir a minha pessoa e tratam de questões que institucionalmente estão ligadas ao desempenho do meu cargo social na Irmandade, tanto no corrente mandato como no anterior.Venho por este meio negar a existência de quaisquer processos que visem revogar as expulsões dos arguidos João Carlos Pereira e José David Silva. O Tribunal e o Ministério Público discordam é das datas concretas dos trânsitos em julgado, estando de acordo que tal ocorreu em 2003, para efeitos exclusivos do inicio da responsabilidade penal. Perceberam!?Nem compete aos tribunais portugueses revogar expulsões de fiéis de associações eclesiásticas, as quais dependem do governo (leia-se jurisdição) do Bispo Diocesano por força do direito internacional.O facto do Ministério Público ter admitido perante o Tribunal da Relação, sem discutir sequer, que a Mesa Administrativa era órgão competente para decretar aquelas expulsões e não a assembleia geral, não conta para O MIRANTE?Aliás, O MIRANTE também achou que não era importante noticiar que a assembleia geral convalidou as expulsões dos arguidos e elegeu novos elementos do Concelho Fiscal. Deliberações não recorridas e que transitaram em julgado em 2003.Quanto ao vosso título “Sem misericórdia” aplica-se aos arguidos quando eles integravam a Mesa Administrativa e expulsaram a directora técnica de Irmã, sem direito a defesa e a recurso. Isto é: “Sem misericórdia”. E para que ficasse bem expulsa, expulsaram-na duas vezes nas actas.Lamento também que o jornal não tenha percebido ainda o espírito do Vaticano II de que os fiéis também são Igreja. Na vossa visão pessoal, só hierarquia é que é Igreja?Na próxima assembleia vamos discutir e votar o orçamento e plano de acção e tomar decisões sobre a futura Creche. Isso é que interessa aos leitores. Não são os “estados de alma” dos arguidos que, de propósito, deixaram prescrever todos os prazos em causa, inclusive relativos às contas de 2002, estando-se marimbando para o interesse público e para a estabilidade e segurança das relações jurídicas.Atentamente,O Presidente da Assembleia GeralJosé Maria Horta Silvares Alves da Luz

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