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CDU denuncia câmara e empresário ao Ministério Público

Comunistas acusam a maioria de facilitar pavilhão ilegal em Vialonga

Os eleitos comunistas acusam a maioria socialista de ter escondido o jogo e enganado a câmara num processo de um pavilhão construído ilegalmente na Quinta da Granja Vialonga. Os vereadores vão avançar com queixas-crime contra a câmara e contra o empresário. Em causa podem estar 120 novos empregos.

Edição de 09.03.2005 | Política
Os vereadores da CDU da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira acusam a maioria socialista de ter omitido factos sobre o processo do pavilhão ilegal da Granja, em Vialonga.Os eleitos afirmam que o executivo não explicou o que já sabia sobre o caso, anunciou intenções de intervenção que nunca se concretizaram e esqueceu-se de fazer chegar à CDU documentos que tinham pedido. As acusações foram feitas durante uma conferência de imprensa realizada ao final da tarde de segunda-feira, na sede do PCP. Os vereadores anunciaram ainda que irão avançar com uma queixa-crime contra o promotor do projecto, estendendo agora a acusação à maioria da Câmara Municipal de Vila Franca.Há várias semanas que os vereadores da CDU denunciavam nas reuniões de câmara as ocupações ilegais na Várzea de Vialonga, em solos classificados como RAN (Reserva Agrícola Nacional). Nas respostas o vereador responsável, Ramiro Matos, dava conta de que a fiscalização municipal tinha actuado, que os autos de embargo tinham sido levantados e chegou a ordenar a selagem das instalações e a remoção dos materiais.No início da última reunião de executivo o vereador da CDU, José Neves, voltou a mostrar a sua preocupação e informou que um dos pavilhões estava já concluído. A presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha (PS), solicitou que o assunto fosse tratado no final da reunião em privado e a conversa deixou os vereadores perplexos. A autarca distribuiu uma carta que lhe foi dirigida pelo empresário e apelou a uma atitude compreensiva em relação ao caso, já que estariam 120 postos de trabalho em risco. Maria da Luz Rosinha terá lembrado também que a empresa cedeu gratuitamente o espaço e as instalações que possuía na Ponte das Silveiras, em Alverca do Ribatejo, para que a câmara construísse a rotunda e variante e assumiu os encargos com a transferência das instalações e o arrendamento de um espaço provisório na Estrada Nacional 10, de onde foi forçada a sair a 1 de Março por decisão do Tribunal.Em nome dos vereadores da CDU, José Neves manifestou a indignação face à constatação de que o assunto era do conhecimento da maioria. “Os diálogos havidos nas várias reuniões não passaram de meras peças de teatro. Sentimo-nos constrangidos pelo papel que desempenhámos”, lamentou José Neves, durante a conferência de imprensa.Os vereadores da CDU pretendem continuar a defender as reservas agrícolas e ecológicas e garantem que o território não pode andar ao sabor dos apetites das autarquias. “Uma importante parte da freguesia de Vialonga são solos de aptidão agrícola dos melhores do país. Se não o salvaguardarmos daqui a pouco não teremos nada a não ser betão e zonas de logística e armazenagem”, afirmou.Câmara diz que respeitou a leiNuma nota dirigida à nossa redacção, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira garante que sempre agiu de acordo com a lei e refere estar sensível às questões sociais que podem resultar do eventual encerramento da empresa. A autarquia esclarece que o vereador do urbanismo sempre disse ao responsável da empresa que qualquer tentativa de ocupação dos terrenos antes da revisão do PDM seria ilegal. A câmara levantou um auto de embargo e um processo de contra ordenação e determinou a selagem do estaleiro e equipamento.Entretanto, segundo a mesma nota, o proprietário informou a câmara de que o presidente da Junta de Vialonga, Manuel Valente (CDU) teria autorizado a utilização provisória até à entrada em vigor do novo PDM e o texto refere que o autarca confirmou esta informação à presidente da câmara. Contactado por O MIRANTE, Manuel Valente disse que nunca autorizou nada porque nem sequer tem competências para o fazer e referiu que foi ele que alertou o vereador do urbanismo para as construções ilegais. “Eu aconselhei o empresário a esperar pela revisão do PDM, mas ele insistiu em avançar”, disse o presidente da junta. A câmara refere ainda que estabeleceu contactos com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) para que a empresa pudesse obter uma autorização tendo em conta que as ocupações ilegais nos terrenos da RAN existem há longos anos em Vialonga. A DRARO ainda não se pronunciou.

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