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Oposição exige que Câmara de Tomar reveja em alta valor das transferências para juntas de freguesia

A Câmara de Tomar anuiu à exigência dos vereadores da oposição em actualizar o montante da verba a transferir para as 16 juntas de freguesia do concelho por um valor superior ao da inflação prevista para este ano.

Edição de 09.03.2005 | Política
A oposição socialista da Câmara de Tomar conseguiu que a maioria social-democrata aprovasse uma actualização, superior ao valor da inflação previsto para este ano, das verbas a transferir para as juntas de freguesia.A decisão de alterar o valor a enviar para as juntas de freguesia surgiu depois de quase uma hora de discussão. Os vereadores da oposição socialista bateram o pé aos 500 mil euros de transferência indicados pelo vereador do pelouro, referindo que este seria o quarto ano consecutivo que as 16 autarquias iriam receber o mesmo montante.O vereador socialista Fernando Santos afirmou mesmo que a câmara não pode vir dizer que as juntas podiam fazer mais quando estas não têm tido capacidade técnica nem financeira para assegurar algumas obras na freguesia. “E esse facto é da responsabilidade dos executivos, não só deste como dos anteriores”, afirmou.Acusou ainda o presidente da câmara de preferir continuar a centralizar competências a acabar com o que apelidou de “maldita dependência” das juntas perante o município. “Estou disponível para votar a favor se no próximo documento que vier à reunião verificar que há algum reconhecimento dos erros cometidos pela câmara e se houver uma alteração dos critérios utilizados”, referiu Fernando Santos.Os critérios utilizados até agora para definição das verbas a transferir para cada junta dizem respeito ao número de habitantes, à área abrangida e à distância da sede de freguesia aos pavilhões da FAI, onde estão estacionadas as máquinas que o município põe ao serviço das juntas.Além da transferência, fixa e idêntica para todas, de 25.700 euros, as juntas que têm uma população superior a dois mil habitantes recebem mais quatro mil euros, verba semelhante à dada para as que têm mais de 25 quilómetros quadrados de área geográfica. Além disso, as juntas cuja sede se situe a mais de dez quilómetros dos pavilhões da FAI ainda recebem um valor adicional de 2.500 euros.Apesar do vereador com o pelouro ter afirmado que os presidentes de junta, à excepção do de Sabacheira, não levantaram obstáculos aos critérios, a verdade é que em declarações ao nosso jornal a grande maioria dos autarcas locais mostrou-se contra os mesmos.Talvez por isso a oposição socialista exige à maioria social-democrata que haja um quarto critério, relativo à distância entre as sedes de freguesia e as pedreiras, situadas na zona de Chão de Maçãs, onde as autarquias locais se vão abastecer.A revisão dos critérios foi aceite por António Paiva, que sugeriu a introdução de um novo ponto – todas as juntas que se situam a mais de cinco quilómetros das pedreiras receberiam metade dos 2.500 euros que recebem as que estão a mais de dez quilómetros.O presidente da câmara aceitou as propostas da oposição mas adiou para uma próxima reunião a aprovação das mesmas. Para já, disse António Paiva, a câmara irá aprovar a primeira tranche da transferência – 84 mil euros – para as juntas poderem receber o dinheiro já este mês.Pelas contas do presidente, a actualização das verbas a transferir, mesmo que fique apenas pelo valor da inflação deste ano, trará um encargo adicional de cerca de cem mil euros para a câmara.

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