uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

O que são os juízes sociais

Edição de 09.03.2005 | Sociedade
Com o aparecimento dos juizes sociais o Governo procurou fundamentalmente trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública, actuando contra a rotina dos juizes, sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes e suas prioridades, estimulando os cidadãos à formação de opiniões correctas a respeito da administração da justiça e ao reforço do seu sentido de legalidade.De acordo com o decreto-lei 156/78, o legislador tentou encontrar o justo ponto de equilíbrio entre três ordens de necessidades: a de garantir um acesso democrático das organizações de classe às formas de designação dos juizes sociais, a de proteger as minorias e a de deixar ao governo um mínimo de intervenção tutelar e supletiva.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...