uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Guerra dos baldios sobe ao Supremo

Guerra dos baldios sobe ao Supremo

Tribunal da Relação dá razão aos compartes mas Junta de Alcanede recorre

O Tribunal da Relação de Évora considera que a Junta de Alcanede se apropriou indevidamente de terrenos baldios na zona serrana da freguesia, reclamados pela população local. A autarquia vai recorrer para o Supremo. Se perder novamente, vê voar umas boas dezenas de milhares de euros provenientes da exploração de pedreiras.

Edição de 16.03.2005 | Sociedade
O Conselho Directivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira venceu mais uma batalha da guerra jurídica que a opõe à Junta de Freguesia de Alcanede. O Tribunal da Relação de Évora julgou improcedente o recurso apresentado pela autarquia e manteve a decisão do Tribunal de Santarém no que toca aos direitos de propriedade sobre os terrenos baldios da zona serrana. A autarquia recorreu para o Supremo.Como pano de fundo desta guerra estão, sobretudo, as dezenas de milhares de euros anuais provenientes das rendas pagas pelos empresários das pedreiras a laborar nesses terrenos que integram o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). Anualmente, só a Junta de Alcanede arrecada cerca de 100 mil euros por essa via, segundo informação do seu presidente, Manuel Vieira (PSD). Uma verba importante para o orçamento da freguesia.Se o Supremo Tribunal de Justiça confirmar as decisões das anteriores instâncias, os baldios passam a ser administrados pela população, que passará a ter os direitos sobre a totalidade dessas receitas. Muitos dos empresários já pagam ao Conselho Directivo dos Baldios pela extracção da pedra.A decisão do Tribunal da Relação foi conhecida no início deste mês, mas o processo ainda está para durar. Em declarações ao nosso jornal, o presidente da Junta de Freguesia de Alcanede diz que não tem nenhum interesse em andar em litígio com parte da freguesia mas garantiu que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. “É minha obrigação levar este processo até ao fim e o seu fim é na última instância”.O Conselho Directivo dos Baldios alega que a Junta de Freguesia de Alcanede se apropriou ilegitimamente, por usucapião, de alguns terrenos baldios, que secularmente pertenciam aquelas comunidades rurais, através de escritura pública feita em 1989. As tentativas de diálogo entre as duas partes nunca surtiram efeito, tendo a queixa apresentada pelo Conselho Directivo dos Baldios no Ministério Público subido a julgamento. Em Dezembro de 2003, o Tribunal de Santarém deu razão às populações serranas na primeira instância. E pronunciou-se pela anulação da escritura pública que dava direitos à junta de freguesia sobre os baldios. Agora, o Tribunal da Relação, no acórdão datado de 1 de Março, reforça essa posição, considerando que “a lei veda a aquisição originária do direito de propriedade sobre tais bens, por se tratarem de baldios”. Acrescenta que a junta de freguesia nunca exerceu sobre esses terrenos uma posse susceptível de justificar a sua aquisição por usucapião.A autarquia vem argumentando que os prédios não são baldios desde o início do século XX e que sobre eles tem vindo a exercer actos de posse que fundamentam a sua propriedade por usucapião. Manuel Vieira diz que há já 40 anos que a autarquia a que preside recebe rendas das pedreiras e reconhece que a Junta de Freguesia de Alcanede “fica prejudicada se perder a receita considerável vinda dessa zona, embora também lá gaste muito dinheiro”. Ao todo, o autarca estima que as rendas anuais pela exploração das cerca de cem pedreiras existentes nos terrenos disputados em tribunal possam chegar aos 300 mil euros. Dessa verba, a junta recebe cerca de 100 mil euros anuais. “Enquanto as pedreiras não davam praticamente dinheiro nenhum, quando só havia dois ou três contratos de exploração, não se ligava tanto a isto”, conclui Manuel Vieira.Quem não gosta da insistência do autarca no processo judicial é a população serrana. Alfredo Batista, do Conselho Directivo dos Baldios, manifesta a sua “repugnância” pela actuação da junta e é taxativo: “Temos que aceitar o que a lei nos diz. E o que a lei diz é que os baldios são do povo. Mas eles continuam a procurar uma fuga”.Joaquim Brígido, empresário na zona de Valverde e membro da assembleia de compartes, diz mesmo que o presidente da junta deveria esclarecer em assembleia de freguesia quanto vai custar aos cofres da autarquia este processo jurídico que tem vindo a alimentar.João Calhaz
Guerra dos baldios sobe ao Supremo

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...