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Parque de estacionamento de Tomar arrisca-se a ser um elefante branco no coração da cidade

A Câmara de Tomar decidiu aplicar uma multa diária de 87 mil euros à concessionária do parque de estacionamento subterrâneo situado atrás dos Paços do Concelho, numa derradeira tentativa de pressão para a abertura do espaço.

Edição de 23.03.2005 | Sociedade
O executivo da Câmara de Tomar deliberou na segunda-feira dar mais dez dias de prazo à ParqT, para a concessionária abrir o parque de estacionamento subterrâneo instalado nas traseiras dos Paços do Concelho.Numa tentativa de pressão para que a empresa cumpra o acordo, a autarquia decidiu ainda socorrer-se do ponto 19 do caderno de encargos (violação de qualquer dever ou incumprimento de qualquer obrigação) para aplicar uma multa diária considerável.A partir do sexto dia após a notificação da decisão camarária de segunda-feira, até ao décimo dia do prazo, a empresa fica obrigada a pagar multas diárias de 87.675 euros. Um valor encontrado com base no mesmo artigo do caderno de encargos, que refere a “aplicação de uma multa correspondente a cinco rendas anuais”, em caso de incumprimento contratual. Ou seja, as multas que podem vir a ser aplicadas totalizam quase 440 mil euros. Uma soma astronómica que no entanto não preocupa os responsáveis da concessionária. Em declarações ao nosso jornal José Santa Clara afirma não ter informação suficiente para aferir da legitimidade da câmara na aplicação dessa multa.O administrador da ParqT não mostrou todavia grande preocupação pela decisão camarária, preferindo realçar o facto de, finalmente, o município ter nomeado um advogado para resolver a questão no tribunal arbitral. Que é a única instância, na opinião de José Santa Clara, a poder resolver o diferendo que mantém câmara e concessionária de costas voltadas.A única coisa, em sua opinião, que não se insere no âmbito do contrato é a obra de contenção da encosta sobranceira ao parque de estacionamento, pela qual a empresa exigiu da câmara o pagamento adicional de 750 mil euros, que não foi pago, estando o caso a correr os seus trâmites legais no tribunal judicial.Apesar da não abertura do parque começar por ser uma questão de diferendo financeiro, ela já extravasou esse âmbito para o campo político e social. O presidente da câmara já admitiu que este imbróglio lhe poderá trazer custos políticos, que aumentarão à medida que se aproximam as eleições autárquicas.António Paiva sabe que os munícipes poderão repercutir a sua revolta e frustração pelo facto de o parque continuar fechado quase um ano depois de as obras terem sido concluídas, em Junho de 2004. É por isso que tem vindo a exercer cada vez maior pressão sobre a concessionária.A ParqT é sensível ao problema dos automobilistas do concelho que precisam de se deslocar diariamente para a zona histórica da cidade. Mas não mexe um centímetro na sua decisão de só abrir o equipamento quando os diferendos estiverem sanados. “Se o processo decorrer no tribunal arbitral, como se perspectiva, estou convencido que o parque abre ainda este ano”, refere José Santa Clara. O executivo camarário reafirma a sua intenção de, findo o prazo agora concedido sem que seja sanada a situação de incumprimento, exercer o seu direito de rescisão do contrato de concessão, nos termos legal e contratualmente fixados. Mas mesmo que isso aconteça não é líquido que o parque abra portas tão cedo. Margarida Cabeleira
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