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Água benta para salvar 127 postos de trabalho

Água benta para salvar 127 postos de trabalho

Câmara de Vila Franca tenta legalizar pavilhão em Vialonga

O proprietário da David & Sucessores não deixou a câmara selar a unidade construída ilegalmente em Vialonga. O empresário quer salvar 127 postos de trabalho e espera que a construção seja legalizada. A CDU defendeu que a câmara deve procurar outro local.

Edição de 23.03.2005 | Sociedade
O proprietário da empresa David & Sucessores não autorizou a selagem da unidade de logística que construiu ilegalmente e garantiu que vai continuar a defender os 127 postos de trabalho que criou numa zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) na Granja, em Vialonga.A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira diz que vai agir judicialmente para punir a desobediência do empresário e, em simultâneo, vai tentar legalizar o pavilhão.A autarquia solicitou à comissão regional da Reserva Agrícola Nacional, instalada na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), uma declaração prorrogativa para que a empresa possa funcionar enquanto aguarda pela publicação da revisão do Plano Director Municipal (PDM) que está em curso e deve ficar pronta em 2006.A revisão do PDM vai permitir a desafectação daquela e de outras parcelas de terreno da Várzea de Vialonga da RAN. Aqueles solos vão passar a ser destinados a espaços multi-usos. Alguns terrenos com áreas de vários hectares foram abandonados pelos cultivadores e comprados a preços acessíveis por empresas que têm a expectativa de os urbanizar.A CDU votou contra a decisão proposta pela maioria socialista e defendeu que a câmara deve encontrar um pavilhão alternativo para instalar a empresa. O vereador Alves Machado justificou a posição com o facto de não ter sido respeitado o PDM em vigor e responsabilizou a maioria que gere a câmara por ter permitido o avanço de uma obra daquela dimensão. O autarca não poupou também o empresário que sabendo que estava a cometer uma ilegalidade continuou a construir.Sobre o argumento das contrapartidas dadas pelo empresário com cedência de terrenos para a construção da variante de Vialonga e rotunda das Silveiras em Alverca, Alves Machado deu a entender que as ofertas não foram inocentes e tinham um objectivo concreto. “Este pavilhão não tem suporte legal para ser legalizado”, acrescentou. O autarca comunista referiu que ao aprovar esta medida a câmara criou um precedente. “Os postos de trabalho não podem ser panaceia para todos os males”, referiu.Recorde-se que a CDU já entregou no Ministério Público duas queixas-crime contra a câmara e o empresário por suspeitar de ilegalidades neste processo.O vereador do urbanismo, Ramito Matos (PS) defendeu-se atacando a CDU. O autarca disse que durante 30 anos as maiorias ligadas ao PCP “deixaram construir em todos os sítios onde era proibido construir”. O autarca mostrou-se convicto de que a comissão regional da RAN vai ter em conta o interesse dos 127 postos de trabalho e frisou que a lei defende que antes da demolição devem ser esgotadas todas as possibilidades da legalização das construções.Rui Rei (PSD) votou a favor da declaração prorrogativa porque “a empresa e os trabalhadores não tem culpa dos erros da câmara”. O autarca referiu que este caso deve servir de lição para o futuro. Por outro lado, Rui Rei criticou a selagem da empresa que os funcionários da câmara tentaram fazer acompanhados da GNR. “Não é correcto dizer que está preocupada com os empregos e fechar a unidade”, concluiu. A presidente Maria da Luz Rosinha considerou que apesar do empenho da câmara em legalizar a situação, a empresa cometeu um acto ilegal e terá de ser responsabilizada pelo mesmo. O empresário desobedeceu a um embargo inicial e continuou a obra. Depois foi alvo de um processo de contra-ordenação que contestou e mais tarde impediu a selagem da empresa decidida pela autarquia. No sábado mantinha-se um segurança na portaria a controlar a entrada e saída de camiões. Aparentemente a empresa estava a funcionar em pleno.Na última reunião de câmara, a advogada da empresa, Raquel Pereira lembrou que o seu cliente criou expectativas na revisão do PDM e foi confrontado com os atrasos no processo. A jurista não aceitou a posição dos vereadores da CDU. “Não compreendo tanta guerra e tanta pressão”.Nelson Silva Lopes
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