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Guerra judicial atrasa equipamento social

Guerra judicial atrasa equipamento social

População da zona serrana da freguesia de Alcanede lamenta impasse

A população da zona serrana da freguesia de Alcanede aspira há alguns anos pela criação de um centro social. O projecto está dependente do resultado da batalha jurídica que envolve o Conselho de Baldios e a junta de freguesia, que vai definir de quem é a titularidade de parte do terreno necessário para construção.

Edição de 23.03.2005 | Sociedade
O Centro Social Serra do Alecrim quer construir um equipamento social com valências para crianças e idosos da zona serrana da freguesia de Alcanede, mas o processo encontra-se emperrado devido ao processo judicial que opõe o Conselho Directivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira e a Junta de Freguesia de Alcanede.Tudo porque parte da área disponível para construção é reclamada pelas duas partes. O Conselho Directivo dos Baldios e o Centro Social Serra do Alecrim, instituição particular de solidariedade social fundada em 2000, consideram que essa parcela é terreno é baldio e, como tal, pertence à comunidade. A Junta de Alcanede alega que o terreno faz parte da área serrana que reclama como sua propriedade, mediante escritura pública feita no final da década de 80 e que os tribunais de Santarém e da Relação de Évora já consideraram nula (ver última edição de O MIRANTE).Só que a Junta de Freguesia de Alcanede interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e enquanto não houver decisão da última instância judicial a questão da propriedade dos terrenos continua pendente. Sem essa sentença e a definição da titularidade do terreno, o processo de construção, entrado no Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA) da Câmara Municipal de Santarém em 2003, não será apreciado pelo executivo.O director do DGUA, Fernando Trindade, confirmou a O MIRANTE que a questão da propriedade de parte do terreno – a restante foi doada por um particular – é o entrave principal ao andamento do processo. Informou ainda que foram colocadas também algumas reservas ao projecto, dada a proximidade do futuro equipamento a algumas pedreiras que existem na zona. Mas um estudo técnico entretanto mandado elaborar pelo Centro Social garante que os níveis de ruído estão abaixo dos valores máximos permitidos.“Temos pareceres positivos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, da Delegação de Saúde e da Segurança Social e os projectos técnicos estão todos feitos”, revela Dinis Brígido, um dos fundadores do Centro Social Serra do Alecrim, que actualmente conta com cerca de 450 associados. A mesma fonte lamenta o impasse que envolve o processo e acusa a Junta de Alcanede de “bloqueio ao desenvolvimento de um projecto que é para todos” por continuar a alimentar a guerra jurídica que já dura há alguns anos. O centro social prevê a criação de um centro de dia, creche, videoteca e área de lazer, valências de que a zona serrana é carenciada.
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