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“O crime compensa...”

Edição de 30.03.2005 | O Mirante dos Leitores
À notícia publicada na última edição do Vosso jornal sobre a invasão da “Várzea de Vialonga” com a construção ilegal de um armazém, não posso, como cidadão preocupado com a defesa do meio ambiente, ficar indiferente. Vivemos num país, dito democrático, em que, no tocante a matéria de legislação, estamos bem protegidos. Mas que interessa a legislação se a mesma não é cumprida?As instâncias superiores que estudam o ordenamento do território definem ideias, planos, estratégias locais e articulam com as Câmaras Municipais, o estudo técnico e económico das áreas previstas. Deste modo, a extensão territorial, limitada pelas fronteiras das autarquias (Plano Director Municipal - P.D.M.), define a integração nos mesmos da realidade ecológica, através dos instrumentos de planeamento físico (Reserva Agrícola Nacional - RAN e Reserva Ecológica Nacional - REN).Os espaços assim definidos têm em conta defender os solos aráveis, os problemas graves da poluição, a continuidade dos sistemas hídricos, o planeamento de espaços para lazer, etc..Mais ainda, as Câmaras Municipais defendem que o ordenamento do território não deve ser apenas a sobreposição de diferentes interesses e de políticas sectoriais, nem a mera compatibilização entre os diversos sectores das actividades públicas. Deve, pelo contrário, realizar a síntese dos sistemas de que depende a vida, traduzida pelas actividades humanas, defendendo e enriquecendo as potencialidades do espaço e a diversidade biológica como vectores de grande importância.O ordenamento não pode deixar de atender à ética e moral em que se inclui o amor e respeito pela natureza, a defesa das paisagens tradicionais, enquanto ecologicamente equilibradas. Isto estuda-se nas universidades. Isto é definido pelas autarquias para o bem-estar das populações. Pelo menos nos seus Programas Eleitorais.Tudo isto é, nas palavras, sensibilizador, atractivo e serve até para iludir as populações e o caso referido no vosso jornal é disso exemplo.A Várzea começa a ser invadida ilegalmente por um empresário que aí inicia um armazém de grande volumetria. A obra desenvolve-se, em local de grande movimento, mas os fiscais camarários não a vêem, pese embora as denúncias sistemáticas. A obra chega a um estado de conclusão, sendo, nesta fase, que a Câmara Municipal interfere, procedendo ao seu embargo.Curiosamente, segundo a notícia, o proprietário não atende à notificação do órgão autárquico, possivelmente contando já com a passividade do mesmo e quem sabe aguardando já a legalização da construção com a desafectação da zona da RAN. Isto tendo em conta as palavras da Senhora Presidente e do Sr. Vereador do Urbanismo, pessoas a quem a população deu o seu voto para bem gerir o nosso concelho.Não quero terminar sem focar a sensibilidade da Srª Presidente ao preocupar-se com o possível desemprego dos trabalhadores, ignorando, contudo, o cumprimento da lei a que se obriga, sabendo-se de antemão que isto é apenas o início da construção de toda a Várzea.Por outro lado, alegrem-se os senhores construtores que estiverem em dificuldade para criarem postos de trabalho, porque, para resolverem este problema, poderão sempre vir construir ilegalmente para o concelho de Vila Franca de Xira.É pois um facto que, no concelho de Vila Franca de Xira, o CRIME COMPENSA e, curiosamente através da gestão do P.S. que sempre disse defender a unidade territorial concelhia.Deixo também uma palavra de decepção por saber que o representante do PSD no Executivo que tanto respeito, seriedade e disciplina tem mostrado e, como tal, tão crítico tem sido em relação à gestão do P.S., esteja agora defendendo este crime ecológico.João Nuno Maroco Oliveira – Vila Franca de Xira(Texto enviado através de correio electrónico)

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