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Portucale sem utilidade pública

Governo revogou o despacho que autorizou o abate de 2600 sobreiros

O Governo revogou a declaração de utilidade pública do empreendimento Portucale. A decisão impede o abate de 2600 sobreiros e o avanço de 1354 fogos e de um complexo turístico na freguesia de Samora Correia.

Edição de 30.03.2005 | Sociedade
O Governo revogou na segunda-feira, 28 de Março, o despacho conjunto que reconheceu a utilidade pública do empreendimento turístico Portucale, na freguesia de Samora Correia para autorizar o abate de 2600 sobreiros.A decisão dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo foi despachada dias antes das eleições de 20 de Fevereiro e viabilizou o corte das árvores em bom estado vegetativo num terreno da herdade da Vargem Fresca. A sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico pretende construir 1354 fogos, um hotel rural, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro e o avanço das obras está dependente do corte das árvores.O abate de sobreiros iniciou-se com a devida autorização no dia 10 de Março, mas foi interrompido por decisão do Tribunal de Benavente e na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus. Na altura já tinham sido abatidos dezenas de sobreiros.Na semana passada, o novo ministro da Agricultura, Jaime Silva, anulou a autorização para o corte. E na segunda-feira, os ministros do Ambiente, Nunes Correia, e da Economia e Inovação, Manuel Pinho, assinaram com o ministro da Agricultura um despacho conjunto que revoga a própria declaração de utilidade pública.O ministro do Ambiente considerou que não se encontra devidamente fundamentado o imprescindível interesse público do empreendimento e que o processo não está suficientemente instruído, dado não ter sido feita uma avaliação de impacte ambiental do projecto.O administrador delegado da sociedade Portucale remeteu para mais tarde uma posição porque na segunda-feira ainda não conhecia o teor do despacho dos três ministros.O presidente da Câmara Municipal de Benavente estranhou a decisão do Governo. António Ganhão recordou que a empresa se comprometeu a plantar dez mil sobreiros para substituir os abatidos. O edil considerou que o projecto aprovado pela câmara tem um relevante interesse para a economia nacional e para o concelho. Esta foi a segunda vez que uma autorização para o corte dos sobreiros da Portucale, dada por um governo do PSD em vésperas de sair do Governo, foi revogada logo a seguir por um executivo do PS. A primeira aconteceu em 1995 quando António Guterres chegou ao poder. O sobreiro é uma árvore protegida por lei e só pode ser abatida em situações excepcionais. A construção de estradas, barragens, hospitais e outras infra-estruturas de interesse público são alguns exemplos das excepções.O empreendimento da Portucale enfrenta a lei de protecção dos sobreiros há mais de uma década. O primeiro pedido para corte de sobreiros foi feito em 1994. A empresa solicitou autorização para abater quase 4000 sobreiros num local onde construiu dois campos de golfe.

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