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Recebeu mais de cinco mil euros de “dupla” pensão

Ex-bombeiro municipal de Coruche vai ser alvo de execução fiscal
Edição de 30.03.2005 | Sociedade
A Câmara de Coruche vai abrir um processo de execução fiscal a um ex-elemento dos bombeiros municipais já aposentado que recebeu a pensão em duplicado durante seis meses, devido a um lapso dos serviços camarários. Entre Novembro de 2003 e Abril de 2004, o ex-funcionário da Câmara de Coruche recebeu a pensão de reforma em duplicado, através da autarquia e da Caixa Geral de Aposentações. O ex-funcionário, antigo bombeiro municipal, aposentou-se a 30 de Setembro de 2003, com um vencimento de 770 euros pago pela Caixa Geral de Aposentações. A publicação da sua situação foi feita em Diário da República a 29 de Outubro de 2003, tendo entrado em vigor no dia 1 do mês seguinte.Situação de que a divisão de recursos humanos da câmara não se apercebeu, já que o processo é apenas enviado para conhecimento, sem chegar com aviso de recepção aos serviços.Durante seis meses, de Novembro de 2003 a Abril de 2004, mês em que foi detectado o lapso, o ex-bombeiro recebeu a pensão em duplicado, também sem manifestar qualquer estranheza pelo facto à autarquia. O assunto foi discutido na reunião camarária de 16 de Março e o executivo deliberou exercer de forma coerciva sobre o antigo bombeiro municipal para reaver o montante de 5.359,31 euros, através de uma execução fiscal. A autarquia pode executar o montante total caso o visado possua uma conta com esse valor, ou penhorar um terço do seu vencimento mensal, de acordo com a lei.O requerente ainda propôs à autarquia saldar a dívida a troco de 100 euros mensais e ao longo de 50 meses, o que foi rejeitado pela vereação, por unanimidade, através de voto secreto. Como explicou o vereador Júlio Arrais (PS), a reposição dos montantes indevidamente recebidos refere-se a valores em dívida nos anos económicos de 2003 e 2004, não havendo cabimento que o requerente pudesse saldar a dívida em prestações. O consenso apenas foi “quebrado” pelo vereador Amorim Alves (CDU) que se absteve na aprovação da realização de um inquérito interno aos serviços.

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