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Roulottes continuam na EN366

Roulottes continuam na EN366

Câmara já comunicou situação à Inspecção Geral de Actividades Económicas
Edição de 30.03.2005 | Sociedade
A Câmara Municipal de Azambuja não vai renovar as licenças das três roulottes instaladas ao longo da Estrada Nacional 366, entre Alcoentre e Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, porque os veículos estão fixos e instalados em terrenos particulares.É esta a última justificação do vereador da Câmara Municipal de Azambuja, José Manuel Pratas, para a recusa da autarquia em licenciar a actividade dos vendedores ambulantes. A fiscalização da autarquia concluiu há dias que os veículos estão em terrenos particulares, alguns dos quais alugados, o que impossibilita o licenciamento deste tipo de actividade por parte da autarquia.O vereador disse ao nosso jornal que a situação já foi comunicada pela autarquia à Inspecção Geral das Actividades Económicas, que ficará a partir de agora com a responsabilidade de fiscalização.José Manuel Pratas lembra, por outro lado, que o regulamento estabelece os locais públicos onde os vendedores devem instalar a roulotte, o que não é cumprido pelos três comerciantes, que estão alojados sempre no mesmo local. “O regulamento de vendedor ambulante prevê que o veículo não esteja mais de 24 horas no mesmo sítio”, ilustra o vereador, adiantando que os estabelecimentos comerciais da zona ficam prejudicados com a actividade da venda ambulante.O autarca garante que os proprietários foram notificados, mas os vendedores asseguram que não receberam qualquer notificação da câmara municipal. Os proprietários das roulottes não compreendem a decisão da câmara, que passou licenças renováveis por períodos de um ano e agora quer mudar repentinamente de decisão.Um bem públicoO proprietário da roulotte “A Rotunda”, Rui Patrício, considera a câmara não está a ser coerente nas suas decisões. “Quando uma câmara emite uma licença renovável parte-se do princípio de que é para renovar”, contesta, garantindo que tem todos os documentos em ordem. Rui Patrício não aceita o argumento de que o seu negócio não é de venda ambulante. “Em muitos concelhos do país existem roulottes para venda fixa. Em Azambuja é que essa modalidade não está prevista”, critica. Caso em Junho a câmara não renove a sua autorização para venda ambulante o empresário ameaça ir até à barra dos tribunais.O vereador José Manuel Pratas explica que as regras de cada regulamento ficam ao critério de cada autarquia. O regulamento da venda ambulante em Azambuja é de 1989 e José Manuel Pratas garante que estão previstas para breve algumas alterações.Tal como Rui Patrício, também o proprietário da roulotte Bermas Bar, Tomás José Constâncio, lamenta que a câmara não tenha reunido os comerciantes para esclarecer a situação. “Podemos tirar a roulotte daqui desde que a câmara nos dê alternativas”, propõe o comerciante que em menos de dois anos investiu mais de 35 mil euros.“Esta roulotte é um bem público. os políticos esquecem-se que o nosso país tanto anda de dia como de noite”, argumenta. É à noite que as roulottes são mais requisitadas pelos trabalhadores das fábricas da zona e por camionistas que fazem ali uma pausa.Os proprietários das roulottes garante que têm clientela própria e que não prejudicam as actividades do comércio fixo da zona, mostrando-se dispostos a lutar para manter os postos de trabalho que ali criaram.Ana Santiago
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