A associação ambientalista Quercus acusou no dia 21 o Governo de não ter acautelado os riscos de contaminação doutras culturas por produtos transgénicos ao aprovar a autorização do cultivo de milho geneticamente modificado.Em declarações à Agência Lusa, Margarida Silva, da direcção da Quercus, disse que o decreto-Lei aprovado nessa quinta-feira “está longe de corresponder ao mandato que o governo tinha” sobre o cultivo de transgénicos.A ambientalista recordou que o Decreto-Lei 164/2004 obrigava o Governo a legislar no sentido de impedir a contaminação de culturas tradicionais e biológicas pelos transgénicos.Ao contrário, argumentou Margarida Silva, “este decreto-lei permite a contaminação e até a legaliza parcialmente”, ao permitir que a margem de 200 metros, “já de si insuficiente”, entre cultivos transgénicos e tradicionais seja encurtada para 12 a 20 metros se essa faixa for ocupada por milho convencional.A Quercus critica ainda o Governo por não ter acautelado o princípio do utilizador-pagador pois, referiu Margarida Silva, “vão ser os agricultores ao lado (da plantação de milho transgénico) que vão ter que monitorizar a contaminação”.A ambientalista referiu que vários estudos indicam que a monitorização e a luta contra a contaminação vão implicar um aumento dos custos fixos de produção que, nalguns casos, poderão ir até aos 41 por cento.Este aumento de custos, acentuou, “tem que ser pago por quem utiliza os transgénicos”.Margarida Silva recordou, finalmente, que a Plataforma Transgénicos Fora do Prato, que engloba associações ambientalistas, de consumidores e de agricultores, interpôs em tribunal, há cerca de duas semanas, uma providência cautelar no sentido de impor uma moratória ao cultivo de transgénicos enquanto não houver legislação que impeça a contaminação.