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Alteração orçamental para pagar segurança social

A Câmara Municipal de Benavente ratificou por unanimidade uma alteração orçamental realizada de “emergência” pelo presidente para viabilizar o pagamento das contribuições para a segurança social dos trabalhadores. Segundo António José Ganhão a rubrica destinada ao pagamento não tinha dotação suficiente e teve de ser reforçada com 10 mil euros retirados da rubrica “encargos com a iluminação pública”. “A alternativa era enviar os mapas de pagamento sem pagar e sujeitar a câmara a um processo de contra-ordenação, entendi que não havia necessidade de passar por este processo”, justificou.A lei permite que em casos excepcionais, os presidentes possam avançar com as alterações no orçamento desde que as ratifiquem na reunião seguinte do executivo.Esta foi a 11ª alteração orçamental neste ano.

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