De acordo com o jornal, o serviço, pouco conhecido e a funcionar mal até há poucos dias, existe há um ano e permite a quem se encontra em determinada paragem de autocarro saber, através de uma mensagem escrita do telemóvel, dali a quanto tempo passa a carreira pretendida.Num SMS que envia para o número 3599, o passageiro digita C seguido do código da paragem em questão, que está inscrito na placa amarela, seguido do número do autocarro.A resposta é recebida também por SMS e o serviço custa 30 cêntimos por mensagem.Segundo o Público, em vez de apagar do seu sistema os números de telemóvel dos clientes depois de lhes enviar as respostas pretendidas, o consórcio que está a operar o sistema para a Carris resolveu guardá-los para constituir uma base de dados.A base de dados foi constituída sem um pedido de autorização o que constitui uma infracção legal e é passível de multa, de acordo com a lei da protecção de dados pessoais.Embora a empresa não detenha os nomes dos clientes, poderá obter muitos deles a partir dos números de telemóvel.O jornal escreve também que além deste procedimento abusivo, a Carris incorreu noutra infracção ao não notificar a Comissão Nacional de Protecção de Dados da sua intenção de constituir ficheiros dos telemóveis dos passageiros, como está obrigada por lei.A porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Clara Guerra, disse ao Público que “tratar esses dados sem solicitar autorização dos passageiros é abusivo, dado que o número do telemóvel é um dado pessoal que pode permitir identificar o seu utilizador”.Os responsáveis da Carris consideram que não cometeram qualquer ilegalidade, mas mostraram-se dispostos a reanalisar a questão do ponto de vista jurídico.A base de dados da Carris tornou-se conhecida na semana passada quando, para anunciar melhorias no sistema de informação sobre os horários por SMS, a transportadora enviou mensagens de telemóvel aos milhares de passageiros que já tinham utilizado o serviço.O coordenador da unidade de controlo operacional e planeamento da rede da empresa, José Maia, disse ao jornal que a mensagem de marketing que os seus clientes receberam dizia respeito a um serviço a que eles já tinham recorrido.“Não usámos os números de telemóvel para vender coca-cola”, alega o responsável, acrescentando que a Carris enviou as mensagens para cerca de quatro mil telemóveis que diziam “O Serviço SMS-Carris está mais rápido. Experimente já hoje!”.Clara Guerra da Comissão disse ainda ao Público que “Provavelmente os passageiros até têm vantagem em receber a mensagem, mas têm de o autorizar”.Lusa