Foi com algum espanto que li a notícia acerca do deputado da Assembleia Municipal de Mação que exige perto de 2000 Euros em ajudas de custo relativas a uma deslocação para assistir a uma reunião. Segundo a mesma notícia, o senhor em questão reside “oficialmente” em Bruxelas e foi essa mesma morada que indicou aquando da sua candidatura autárquica.Como é que alguém que reside fora de um determinado município se pode candidatar aos órgãos autárquicos desse concelho?“O Tratado da União Europeia estabelece o direito de todos os cidadãos da União de participarem nas eleições autárquicas e europeias na qualidade de eleitores e candidatos no Estado-Membro de acolhimento, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais.” (http://europa.eu.int/youreurope/nav/pt/citizens/guides/living/index.html#12657_4)Segundo esta regra, o Sr. João Paulo Almeida deveria ser autarca em Bruxelas e não em Mação. Aquando da sua mudança de residência de Portugal para outro Estado-Membro da UE, neste caso a Bélgica, dever-se-ia ter registado junto das autoridades locais/municipais de Bruxelas. O mesmo Sr. deveria ter feito a sua inscrição no Consulado de Portugal como “cidadão português não residente em Portugal” e ter assim, por consequência lógica, de actualizar o seu BI e cartão de eleitor para Bélgica e Bruxelas respectivamente. Com estes exemplos vindos de “cima”, não sei onde é que este país vai chegar!Valdemar Garcias - Dornes