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Ajudas canceladas em nome do rigor orçamental

Jovens agricultores contestam fim do apoio a medidas agro-ambientais
Edição de 01.03.2006 | Economia
A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) acusou o Governo de quebrar os “compromissos assumidos” e penalizar milhares de agricultores ao cancelar o pagamento das ajudas agro-ambientais relativas às novas candidaturas de 2005.Em comunicado, a AJAP sustenta que, no âmbito do programa Ruris, os agricultores “foram forçados a adaptar as suas explorações, perdendo rendimentos para proteger o ambiente, e obrigados a assumir contratos escritos com as diferentes organizações de agricultores que lhes prestaram assistência técnica durante todo o ano de 2005”.“Por outro lado, as organizações que prestaram esses serviços aos agricultores tiveram de pagar salários a técnicos que contrataram especificamente para esse efeito, credenciados pela Direcção Geral de Protecção das Culturas, outro organismo do Ministério da Agricultura”.Desta forma, afirma, o cancelamento das ajudas agro-ambientais - que diz ter sido justificado pela tutela com o esgotamento da dotação orçamental - significa “uma quebra de expectativas e de compromissos do Estado perante os agricultores”.Significa ainda um incumprimento destes para com as suas organizações, “pelo facto de lhes terem prestado assistência técnica que os agricultores não vão ter dinheiro para pagar”.De acordo com a AJAP, esta posição do Ministério da Agricultura “provoca também o descrédito das próprias organizações junto dos agricultores seus associados, uma vez que estas assumem a função de divulgação e recolha de candidaturas como representantes do Estado”.“Apelamos, por isso, ao senhor ministro da Agricultura para que, juntamente com todo o Governo, reveja esta decisão”, referem os jovens agricultores, que pretendem manifestar as suas preocupações a Jaime Silva a 2 de Março.Ainda neste âmbito, a AJAP diz pretender reunir com os seus associados, em todo o país, “para fazer um levantamento dos prejuízos inerentes a esta decisão”, que diz afectar “milhares de agricultores nacionais e, nomeadamente, jovens agricultores que iniciaram a sua actividade em 2005”.Na sequência destes encontros, a associação irá também ponderar sobre as “iniciativas a desenvolver” face a esta situação.Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Agricultura reafirmou, em comunicado, a decisão de não pagamento dos apoios das medidas agro-ambientais respeitantes às candidaturas apresentadas pela primeira vez em 2005, no valor de 70 milhões de euros.Segundo explica, “perante o rigor orçamental vigente”, o Governo teve de optar entre pagar medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias a 100 mil agricultores que deixariam de receber as ajudas em 2005, prologando-as por mais um ano, ou pagar novas candidaturas a 25 mil agricultores, 16 mil das quais não são candidaturas novas, mas reformuladas.“A opção deste Governo foi clara. Porque não pactua com injustiças sociais, porque não se revê nas medidas que beneficiam apenas quatro por cento dos agricultores que se candidataram às novas medidas agro-ambientais, decidiu, sem equívocos, pela primeira opção”, sustenta.

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