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Melhor Estado. Uma questão de dimensão

Edição de 01.03.2006 | Opinião
Acredito que, num período de 15 anos, temos condições para modernizar o nosso País e torná-lo competitivo na Europa e no Mundo. Para que tal aconteça é imperativo, para além de valorizar o factor educativo, modernizar o Estado. Deve ser essa a nossa fundamental ambição. No meu entendimento, só é possível modernizar o Estado se o descentralizarmos. E devemos fazê-lo com a dimensão qualitativa adequada, com uma melhor planificação e organização de meios e ainda reconhecendo a importância da escala regional e nacional para melhor qualificar os nossos concidadãos, para tornar mais competitivas as nossas empresas e organizações e para valorizar de forma coesa o nosso território.Neste ponto, PS e PSD divergem completamente (basta ler o último artigo de Miguel Relvas, deputado do PSD e ex-Secretário de Estado da Administração Local, neste jornal).Os diferentes Estados, monarquias ou repúblicas, organizaram-se ao longo dos tempos, de forma diversa, mais ou menos centralizada, na perspectiva de satisfazer aquele importante desígnio, sempre no respeito dos entretanto estabelecidos, e universalmente aceites, princípios modernos de separação de poderes (executivo, legislativo e judicial).A criação de três patamares de intervenção da Administração Pública, o local, o regional e o central é, portanto, legítima e natural. É assumida em grande parte dos Estados modernos como um garante da eficácia da Administração pública, com resultados comprovados em termos de desenvolvimento económico e social desses países. Lembremo-nos da vizinha Espanha e de países como a Alemanha, França, Suíça ou Itália.Em Portugal, a definição desta tipologia de organização e gestão do território foi aceite desde 1976, consagrada aliás na Lei Fundamental da Constituição. São inegáveis as vantagens da criação, desenvolvimento e reforço de competências pelas autarquias locais e o seu importante contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País.É também um facto que esta tipologia de organização e gestão do território nunca foi levada totalmente à prática, com a criação do patamar das regiões, porque nunca houve coragem e determinação políticas suficientes para implementar esta já comprovada como positiva forma de organização do Estado.Não pretendo, nesta reflexão, defender a bondade da criação das regiões, não obstante concordar com as mesmas. Gostaria apenas de referir três aspectos que me parecem fundamentais nesta discussão: - O critério fundamental para o crescimento e desenvolvimento sustentado das organizações, públicas e privadas, e também dos territórios que é o da dimensão qualitativa. No quadro das regiões da Europa, em que Portugal se integra, é preciso dimensão populacional. Cerca de 1 milhão de habitantes. Concretamente, só Lisboa e Porto e as respectivas áreas metropolitanas é que se encaixam nesta exigência mínima. Como tal parece-me muito limitativa e pouco sustentada qualquer outra forma de organização do território que, ao invés de potenciar, desvaloriza este importante critério de desenvolvimento. Como é o caso das Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Intermunicipais, criadas por Miguel Relvas e pelo Governo PSD/PP. - Menos Estado, melhor Estado. O Estado, melhor dizendo o mau funcionamento do Estado, tem sido apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento do nosso País. Já lhe chamaram burrocracia. É frequente a crítica à falta de profissionalismo e de produtividade deste sector da nossa economia e sociedade.A verdade, porém, é a de que o Estado é necessário. E , quando bem gerido, consegue ser produtivo. Nesse sentido, concordo que a descentralização da administração pública é fundamental. É um processo que não pode parar. Mas, para além daquilo que o PSD defende sobre esta matéria, o programa de reestruturação da Administração Central deve definir funções descentralizadas, partilha de serviços públicos, fusão ou extinção de vários organismos, formação e mobilidade dos funcionários públicos, visando economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas. E deve fazer esta reforma alinhada com o planeamento regional de ordenamento do território no quadro das 5 regiões plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). - Por último, o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QREN 2007-2013) vai ser fundamental para garantir a construção de um Portugal moderno, competitivo na Europa, no eixo atlântico e no Mundo. A par do desenvolvimento regional, os vectores da qualificação, da competitividade e da valorização territorial foram publicamente assumidos como estruturantes para atingirmos esse desígnio.A exigência e selectividade deste Quadro de Apoio vai obrigar os agentes económicos e sociais, públicos e privados, a definirem projectos integrados que valorizem os eixos acima definidos. Pelo que o planeamento estratégico é obrigatório, não somente ao nível das Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, conforme defende o PSD, mas também e simultaneamente ao nível meso-regional e macro-nacional. A territorialização dos investimentos é portanto vantajosa, conjugando simultaneamente o interesse dos agentes económicos e sociais ao nível municipal, supra-municipal, leia-se regional, e nacional.Dando o exemplo da nossa região, para garantirmos aprovação dos nossos projectos, não é fundamental pensarmos apenas em termos de Lezíria do Tejo ou do Médio Tejo, separadamente. O Governo aprovou o Programa Regional de Ordenamento do Território do Vale do Tejo e Oeste, pelo que é nessa escala que nos devemos posicionar/diferenciar, apresentando projectos estruturantes no quadro da região- plano.Em suma, no meu modesto entendimento, o PSD trabalhou de forma incompleta a descentralização administrativa e definiu, erradamente, a escala de organização e gestão do território. Valorizou, e muito bem, a associação voluntária dos autarcas mas definiu de forma limitada, sub-dimensionando, as potencialidades e recursos do território. Pensaram, portanto, demasiado pequeno. Sem dimensão qualitativa.São, efectivamente, diametralmente opostas as formas de pensamento do PS e do PSD sobre esta matéria. Desse modo, não devemos perder tempo a discutir qual o melhor modelo e se a regionalização divide mais ou menos os portugueses do que as Áreas Metropolitanas entretanto criadas. Até porque, ambas permitem, a prazo, a escolha democrática dos seus líderes. Como a modernização do Estado me parece imparável e exigível importa assim avançar-se rapidamente para um Estado descentralizado e eficaz na sua acção.Acredito, sinceramente que, sem melindres partidários, os políticos e os agentes económicos e sociais do nosso País, serão capazes de concretizar esta importante reforma.* Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

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