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António Paiva lidera comissão do Comité das Regiões

Presidente da Câmara de Tomar eleito em Bruxelas
Edição de 01.03.2006 | Política
O presidente da Câmara de Tomar foi eleito em Bruxelas presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais do Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa autarquias e regiões de toda a União Europeia.Em declarações à agência Lusa, o autarca, António Paiva, explicou que o seu nome contou com o apoio do Partido Popular Europeu, prometendo agora alargar o debate sobre o projecto de Constituição Europeia às populações.Nesse sentido, ao longo do seu mandato de dois anos, António Paiva quer promover um “debate continuo sobre o futuro da União Europeia”, alargando esta discussão às “autarquias e regiões” de modo a obter um “maior consenso possível” sobre esta matéria, que já foi objecto de referendo em alguns países.Além desta questão, António Paiva promete dar prioridade ao “reforço da unidade territorial” entre as várias regiões, promovendo sinergias e parcerias.Para isso será necessário “alargar o papel político e institucional do Comité das Regiões”, defendeu ainda o autarca de Tomar, que segue já no seu terceiro mandato como eleito do PSD.O Comité das Regiões funciona como órgão consultivo, de carácter obrigatório, para muitas das questões da Comissão Europeia e conta com seis comissões permanentes.A estrutura agora presidida por António Paiva é uma das mais relevantes, já que lida directamente com as comissões do Parlamento Europeu da Justiça e dos Assuntos Constitucionais.Além do autarca tomarense, a Comissão de Assuntos Constitucionais e Governação Europeia terá como vice-presidentes o italiano Claudio Martini, presidente da Região da Toscânia, e o eslovaco Alexander Slafkovsky, presidente da Câmara de Liptovsky Mikulas.António Paiva é um dos doze representantes portugueses no Comité das Regiões da União Europeia, no mandato 2006/2010, cargo para o qual foi designado pelo Conselho de Ministros em 19 de Janeiro. O Comité das Regiões é composto por 317 membros e por igual número de suplentes, nomeados por quatro anos pelo Conselho sob proposta de cada Estado Membro. Cada país escolhe os seus membros segundo critérios próprios, mas as delegações reflectem, todas elas, o equilíbrio político, geográfico e regional/local dos respectivos Estados Membros.

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