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BE denuncia embargo desrespeitado

Prédio em Alverca continua a gerar polémica
Edição de 01.03.2006 | Sociedade
O Bloco de Esquerda diz que o embargo à construção do prédio da EN10 em Alverca não está a ser respeitado. Na última Assembleia Municipal, realizada em Vialonga no passado dia 23 de Fevereiro, o polémico edifício, embargado pelo Ministério Público, esteve mais uma vez no centro do debate.Segundo o deputado do BE, Carlos Patrão, as obras no prédio continuam, contrariando a decisão do Ministério Público. O vereador João Luís Lopes responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana da Câmara Municipal de Vila Franca (DPGQU) afirmou, no entanto, que a autarquia desconhece que a construção continue.O deputado do BE questionou ainda a câmara sobre se os SMAS já cortaram o abastecimento de água à obra, uma exigência do Ministério Público. O vereador responsável pelos Serviços Municipalizados de Água, Francisco Vale Antunes, adiantou que o abastecimento de água à obra não estava a ser feito pelo SMAS, pelo que não houve corte de água. A construção do prédio junto à EN10 foi embargada pelo Ministério Público na sequência de uma providência cautelar interposta pelo movimento cívico Xiradania. O Ministério Publicou considera que houve violação de diversas disposições legais no processo de licenciamento e pede que seja declarada a nulidade da aprovação do projecto, da autorização de construção e da emissão do respectivo alvará. Com base nestas considerações, propôs uma acção administrativa especial contra o município e contra a sociedade construtora, a Obriverca SA.Na sessão da Assembleia Municipal Carlos Patrão mostrou-se indignado pelo facto do edifício de Alverca de ter sido “aprovado pelos serviços da câmara municipal não estando alinhado nem respeitando o volume e a morfologia do restante bairro”. Por isso, propôs à autarquia uma auditoria independente ao DPGQU “para apurar responsabilidades que existam neste processo”. A proposta foi, contudo, chumbada com os votos contra da maioria socialista, a abstenção da bancada da coligação PSD/CDS-PP e os votos favoráveis do BE e da CDU.O responsável pelo DPGQU, João Luís Lopes, defendeu que o edifício cumpre os requisitos presentes no Plano Director Municipal. Sobre este assunto, a presidente da câmara municipal, Maria da Luz Rosinha, disse apenas que a autarquia está a preparar documentação para recorrer da decisão do Ministério Público.O MIRANTE tentou contactar a Obriverca, mas não foi possível obter uma resposta da construtora até ao fecho da edição.

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