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Suspensão do PDM serviu para “sanear ilegalidades”

PSD critica presidente da Câmara do Cartaxo no processo Hidra
Edição de 01.03.2006 | Sociedade
A deputada do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, Luísa Pato, considera a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) na área da empresa Hidra uma forma de sanear as ilegalidades cometidas.Questionando a natureza das medidas preventivas aprovadas com a suspensão do PDM, a deputada social-democrata lembrou que a empresa se instalou de forma ilegal no Pinhal da Rola, Pontével, e considerou que a maioria socialista na Câmara do Cartaxo optou pela solução mais fácilLuísa Pato recordou que, “em matéria de empresas ilegais, há outros exemplos no concelho que não mereceram o mesmo tratamento da autarquia”.“Decidimos suspender o PDM na zona da empresa por uma questão de manutenção de empregos no concelho numa época de dificuldades e aplicámos medidas preventivas, cujo processo corre na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) para evitar que no local se desenvolvam outras acções ilegais”, respondeu o presidente da câmara, Paulo Caldas (PS).O autarca não gostou das observações da eleita do PSD. Lembrou que, além da câmara, que em 1997 licenciou a empresa quando posteriormente aprovou um regime de PDM que o impedia, também a CCDR-LVT, Ministério da Economia e tribunal, que diminuiu a coima que a autarquia passou à empresa, não estiveram bem no processo.Luísa Pato lembrou que Paulo Caldas, em Setembro de 2004, era de opinião que havia que preservar a lei - “mas agora baixou-se, indo à procura de um parecer jurídico que lhe desse abertura”, disparou. Uma ideia recusada pelo presidente da câmara que diz ter actuado com base na decisão mais razoável, já que as opções restantes passavam pela demolição da empresa ou pela revisão do PDM.Paulo Caldas aproveitou para esclarecer que a comissão de acompanhamento da revisão do PDM deverá apresentar uma proposta base para as alterações às cartas das reservas ecológica e agrícola nacionais no concelho até Abril ou Maio. Prevê-se que a revisão do PDM do Cartaxo esteja concluído até 2008.

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