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Freguesias estão num patamar de indignidade

Freguesias estão num patamar de indignidade

Presidente da ANAFRE em colóquio promovido por O MIRANTE

O presidente da ANAFRE considera que as freguesias ainda estão num “patamar de indignidade”. A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira receia que em vez de uma nova lei de Finanças Locais surja uma velha lei com remendos. O Secretário de Estado da Administração Local foge ao debate.

Edição de 08.03.2006 | Política
O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, considera que os problemas do poder local não se resolvem com a extinção de freguesias anunciada pelo governo e que essa solução a ser posta em prática irá prejudicar as populações uma vez que elas são, na maior parte do país, a única ligação dos cidadão à administração pública.“A extinção das freguesias com menos de mil eleitores não seria plausível nem sensata. As freguesias com essa dimensão representam 53 por cento do total de freguesias. O seu desaparecimento mexeria com questões de legitimidade e eliminaria traços fundamentais de identidade”, disse o autarca. As declarações de Armando Vieira foram feitas segunda-feira à tarde no decorrer de um colóquio organizado por O MIRANTE em Vila Franca de Xira. A iniciativa ficou marcada pela ausência do Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita. O governante não aceitou o convite que lhe tinha sido endereçado. O motivo continua a ser o pacto de silêncio imposto enquanto decorrerem as negociações entre governo e autarquias locais para a revisão da Lei das Finanças Locais, posição criticada pelo Director-executivo de O MIRANTE (ver caixa).No auditório da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, perante uma plateia de cerca de três dezenas de autarcas, a maior parte dos quais eleitos de freguesias, o presidente da ANAFRE defendeu o associativismo como a melhor forma de racionalização administrativa. “Através da associação entre elas as freguesias ganham outra dimensão e poderão ter mais recursos e responsabilidades”. Através da criação de associações de freguesias e do recurso mais alargado ao crédito seria possível, segundo disse, tornar mais eficaz o trabalho desenvolvido por aquelas estruturas do poder local. Armando Vieira lembrou que apesar das verbas transferidas do Orçamento Geral do Estado para as Freguesias terem passado de pouco mais de 2 milhões de euros em 1979 para os actuais 203 milhões, aquela quantia representa apenas 0,21 por cento do total do OGE. “Ainda estamos num patamar de indignidade. É um erro pensar que o deficit público se resolve com a extinção ou fusão de freguesias.”, sublinhou.A ANAFRE encomendou um estudo sobre a relação custo/benefício do trabalho das Juntas de Freguesia nos 29 anos de poder local democrático e o seu presidente está convencido que os resultados irão provar a “capacidade e habilidade das Freguesias para multiplicar os escassos recursos que lhes são atribuídos”. A propósito da sua convicção, Armando Vieira, deixou no ar uma pergunta: “Se acabassem com as Freguesias quanto custaria o trabalho que elas fazem feito pelas câmaras municipais?”.Uma outra ideia avançada foi a da diferenciação das freguesias segundo a sua dimensão como acontece com as estruturas do poder local noutros países europeus, nomeadamente em Espanha. “Os municípios de Espanha estão organizados em escalões e têm competências e recursos de acordo com a sua dimensão e importância”, explicou o orador.Em vez de uma nova Lei pode vir a antiga lei com remendosA Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, presente na plateia, corroborou algumas das ideias defendidas pelo orador, nomeadamente quanto à extinção de freguesias e à importância do trabalho por elas desenvolvido. “Extinguir freguesias não é o mesmo que encerrar escolas. Pode representar, em muitos casos, perda de identidade de populações”, afirmou.A autarca, que é vogal da Associação Nacional de Municípios Portugueses ANMP embora não integre a Comissão que está a negociar com o Governo a revisão da Lei das Finanças Locais, manifestou preocupação quanto aos resultados de tal negociação. “Temo que em vez de uma nova Lei venhamos a ter a Lei actual com alguns remendos”.Maria da Luz Rosinha lembrou o seu passado de autarca de freguesia e afirmou que não desdenharia, no futuro, vir a candidatar-se a presidente de junta. A autarca defendeu também que o trabalho das Juntas de Freguesia rende mais porque estas estão mais próximo das populações e que é por isso que no seu concelho a câmara transfere cerca de 5 milhões de Euros para as onze freguesias. “Uma percentagem do orçamento municipal acima da média do país”. No entanto referiu que só com “novos modelos de financiamento e a possibilidade de alargamento do acesso ao crédito por parte das Freguesias será possível potenciar esse trabalho”.
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