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Governo quer que a imprensa pague para ser regulada

Edição de 08.03.2006 | Sociedade
A nova entidade reguladora para a Comunicação Social, que substituiu a Alta Autoridade para a Comunicação Social, ainda não tem orçamento, mas o governo já decidiu que quem vai financiar a nova estrutura são as empresas de comunicação social.Contra esta decisão, que alguns dizem anticonstitucional e outros afirmam ser uma forma de domesticar a imprensa, já se pronunciaram os principais patrões da imprensa portuguesa afirmando a sua vontade de não pagarem.Francisco Balsemão deu rosto à contestação, numa conferência de imprensa realizada recentemente, afirmando que estas medidas pretendem sufocar as empresas e empresários, mas também os jornalistas, com as buscas em redacções, alterações ao código penal, entre outros. “Como podemos ser competitivos se nos carregam de impostos, se limitam os direitos de autor”, questionou ainda o presidente da Impresa.Entretanto a ENPA (European Newspaper Publishers Association) e a FAEP (European Federation of Magazine Publishers) dirigiram cartas ao primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmando a sua preocupação relativamente à taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Tanto a FAEP como a ENPA, e os seus respectivos membros, apoiam publicamente a preocupação dos editores portugueses em relação a estas taxas. Segundo as duas associações, este tipo de taxa não existe no resto da Europa, e defendem que o mercado editorial não deve pagar para ser regulado. “No nosso entender, esta taxa poderá ter consequências ao nível da liberdade de imprensa, na gestão das empresas editoras e do emprego neste sector, bem como no bom funcionamento da auto-regulação em Portugal”, pode ler-se na mesma carta.

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