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Mais uma confusão na urbanização do Frade de Cima

Mais uma confusão na urbanização do Frade de Cima

Câmara de Alpiarça autoriza construção que afecta um sobreiro protegido por lei

Os moradores da Urbanização dos Sobreiros foram surpreendidos com as obras de construção de uma casa no espaço ocupado por um sobreiro.

Edição de 08.03.2006 | Sociedade
A Câmara de Alpiarça licenciou uma construção numa zona ocupada por um sobreiro. A árvore, protegida por lei, já sofreu danos devido à abertura dos alicerces. O caso passa-se na “Urbanização dos Sobreiros”, no lugar de Frade de Cima, e revela a falta de cuidado do município na análise dos projectos de construção.Esta situação está a ser acompanhada diariamente pela Polícia Florestal, que já levantou um auto de contra-ordenação, no sentido de verificar se existem novas irregularidades. Se não estiver autorizado, o corte de partes do sobreiro ou a sua danificação constituem ilícitos previstos no Decreto-Lei n.º 169/2001, punidos com coima entre 50 euros e 150 mil euros. Pode ainda ser vedada por um período de 25 anos qualquer alteração do solo. O chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo, do qual depende as equipas da Polícia Florestal da região, confirmou a O MIRANTE que se verificou “o corte de parte do sistema radicular (raízes) do sobreiro”. Jorge Gonçalves salientou ainda que quando se vende um lote de terreno deve constar se este tem ónus, como é o caso da existência de sobreiros. Para os moradores da zona, que se sentem defraudados, o caso é considerado grave. O lote em questão, o número 10, estava destinado à construção de um pequeno espaço comercial numa zona onde não afectava os dois sobreiros existentes numa ponta do terreno. “A construção passa de comercial a habitação sem sabermos nada”, desabafou Pedro Bernardo em nome de todos os habitantes da urbanização. Pedro Bernardo garante que antes de se iniciar a obra não existia no local nenhuma placa informativa sobre o tipo de construção que iria ser feita, conforme é obrigatório. O que indicia também a falta de fiscalização da câmara municipal. “Comprámos aqui as casas com base numa planta que previa uma situação e agora somos confrontados com outra diferente”, salientou. Na planta do loteamento a existência dos sobreiros estão marcados, pelo que é de estranhar que se permita uma construção numa área ocupada pela copa da árvore. Aliás os ramos do sobreiro ocupam grande parte do espaço para onde está projectado o telhado da habitação. A exemplificar a falta de cuidado dos serviços da Câmara de Alpiarça está um erro crasso no aviso de construção entretanto colocado na obra. A fazer fé na placa, a construção teria que acabar antes de ter sido autorizada. É que o despacho que aprovou as obras foi emitido em 14 de Novembro de 2005 e o prazo de conclusão inscrito é de 15 de Maio de 2005. O vereador José Carlos Ferreirinha (PS) garantiu, na última sessão da assembleia municipal, que a câmara tomou todas as providências necessárias no caso do sobreiro, tendo enviado a fiscalização ao local e recolhido informações sobre a situação.António Palmeiro
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