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Um milhão de euros para compensar dispensas

Um milhão de euros para compensar dispensas

Dois mil e quinhentos dias de trabalho perdidos na Câmara de Vila Franca

A Câmara de Vila Franca gastou um milhão de euros para pagar horas extra a trabalhadores que compensaram as ausências de funcionários dispensados pelos chefes. Em 2005 foram 2500 dias de trabalho a menos, menos 100 dias que no ano anterior.

Edição de 08.03.2006 | Sociedade
Em 2005 a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira perdeu 2500 dias de trabalho devido ao recurso dos trabalhadores à dispensa e pagou um milhão de euros de horas extraordinárias para compensar as ausências. Uma circular normativa permite aos funcionários do município ausentarem-se do serviço dois meios dias ou um dia por mês.Ao todo, no ano passado, a câmara municipal contabilizou 19 mil horas de ausências, 11 mil por dispensas autorizadas e oito mil por doença. Em 2004 tinham-se registado 2600 dias de dispensa.A circular normativa que concede a dispensa aos trabalhadores, criada em 1994, foi revogada no dia 1 de Março. A medida prevê “a dispensa desde que não resulte em prejuízo para o serviço”. Esta dispensa deverá ser autorizada pelo chefe de serviço.A presidente da câmara Maria da Luz Rosinha considera que a dispensa é “uma forte perturbação para o serviço” e admite que “tem sido usada sistematicamente por um conjunto de funcionários”. Para além disso obriga o orçamento municipal a um esforço suplementar.Contactado pelo O MIRANTE, o dirigente do STAL, João Vieira, que também é funcionário do município, defende, que numa câmara com cerca de mil trabalhadores, o número de dias de dispensa não é assim tão descabido. Admitindo que haja trabalhadores que gozam da dispensa todos os meses, chama a atenção para as chefias continuarem a permitir as dispensas. Na última reunião de câmara, a proposta de revogação da circular normativa que concede a dispensa foi aprovada com os votos da maioria socialista e do PSD e a oposição da CDU. A revogação será agora submetida à Assembleia Municipal onde deverá ser aprovada.Maria da Luz Rosinha defendeu que a circular carece de enquadramento legal, de acordo com um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR). Segundo este parecer, “o conteúdo da circular não tem o adequado enquadramento legal, na medida em que vai permitir o recurso à dispensa de serviço com carácter regular, contrariando a natureza excepcional da disposição”. A decisão de revogar a circular normativa é vista pelas Comissões Sindicais da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), como “mais um ataque aos direitos dos trabalhadores”. Em comunicado “as Comissões Sindicais do STAL manifestam o mais veemente repúdio por mais esta atitude prepotente e lesiva dos direitos dos trabalhadores”. Trabalhadores e sindicato contestam José Manuel Romaneiro, dirigente sindical assistiu ao debate na última reunião do executivo e lamentou que a câmara municipal não tenha aguardado pelo parecer que solicitou ao STAL sobre a revogação da circular antes de levar o ponto a sessão de câmara. De acordo com o dirigente sindical, a autarquia não deu o devido tempo ao sindicato para responder, uma vez que o prazo legal é de 10 dias úteis e não foi esgotado.Em resposta a presidente da câmara vilafranquense referiu que, na ausência do parecer do STAL, havia ponderado retirar o ponto na antevéspera da reunião de câmara. No entanto, após ter tido conhecimento do comunicado “conclui que a comissão sindical não precisava de tempo para uma resposta”. O dirigente sindical considera que a presidente da autarquia “deturpou as regras do jogo”. João Vieira acrescenta que o comunicado só surgiu depois de verificarem, na antevéspera da reunião de câmara, que a proposta de revogação da circular se mantinha. Por considerar esta uma regalia importante para os trabalhadores, João Vieira adianta que vão lutar por ela. No parecer solicitado pela câmara municipal, entregue a 3 de Março, o STAL considera que a circular “não tem que ser necessariamente ilegal já que estamos perante da deliberação devidamente aprovada”.Sara Cardoso
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