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Despacho real empata negócio

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Transformação do Convento do Carmo nos novos Paços do Concelho de Torres Novas com obstáculos imprevistos

Um despacho do rei D. Luís, datado de 1866, está a atrasar as intenções da Câmara de Torres Novas em adquirir o edifício onde funcionou o antigo hospital da cidade.

Edição de 15.03.2006 | Sociedade
A intenção da Câmara Municipal de Torres Novas em transformar o Convento do Carmo nos novos Paços do Concelho está longe de se realizar. E por isso mesmo o presidente da autarquia, António Rodrigues (PS), já revelou que pretende pedir à Misericórdia de Torres Novas o sinal entregue aquando da assinatura, em 2002, do contrato-promessa de compra e venda do edifício onde funcionou o antigo hospital da cidade. Por detrás desta decisão está o impedimento da utilização daquele espaço para outro fim que não seja o de serviços hospitalares. A descoberta foi feita recentemente e consta de um despacho antigo assinado pelo rei D. Luís em 1866. Na altura, o monarca português quis garantir que, caso o edifício doado à Misericórdia fosse utilizado para outro fim, que não em prol da saúde, o mesmo voltaria para as mãos da monarquia. Neste caso, para o poder do Estado.Uma situação de que nem a câmara municipal nem a Santa Casa da Misericórdia tinham conhecimento até há pouco tempo. E que levou ao retrocesso nas negociações entre as duas entidades. Assim, os parâmetros do acordo estabelecido entre a autarquia e a Misericórdia terão de ser revistos, o que provocará, certamente um maior atraso no processo. Carlos Faria, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, diz que a questão está a ser resolvida judicialmente e a seguir os trâmites normais, pelo que a morosidade do processo dependerá unicamente do andamento que os tribunais derem à acção. “Isto foi um acidente de percurso, mas não é uma coisa do outro mundo. O processo está a ser resolvido pacificamente, tendo em conta os interesses da Santa Casa da Misericórdia e as intenções da autarquia. Até porque, quem tem a lucrar com isto é Torres Novas e mais ninguém”, afirma Carlos Faria.Quanto à devolução dos cerca de 125 mil euros entregues pela câmara à Santa Casa da Misericórdia como sinal, o provedor mostra-se completamente de acordo: “É claro que vamos devolver o dinheiro. Nós não conseguimos cumprir o contrato, por isso a câmara tem toda a legitimidade de exigir a restituição do sinal. A única coisa que queremos é livrar-nos daquele bico de obra, porque a Misericórdia não tem capacidade para suportar financeiramente aquela estrutura”.Além disso, referiu Carlos Faria, “Torres Novas tem um hospital moderno, com todas as condições, e não faz qualquer sentido a Misericórdia ou a autarquia estarem a investir nessa área. Agora, compete ao Estado libertar-nos, ou não, daquele decreto-lei obsoleto e decidir que utilidade quer dar ao edifício. E isso pode demorar muito ou pouco tempo”, declara o provedor.No entanto, e apesar dos contratempos, o presidente da câmara garante que o município vai fazer os possíveis para contornar a situação e levar por diante a vontade de assentar arraiais no Convento do Carmo: “Voltámos à estaca zero, mas não vamos desistir da vontade de comprar o edifício. Porque não é o tempo que retira a validade aos actos. A situação parece caricata, mas o objectivo mantém-se e esperamos conseguir desbloquear a situação até finais de Abril”, disse António Rodrigues.O objectivo da Câmara Municipal de Torres Novas é remodelar e adaptar os cerca de quatro mil metros quadrados do Convento do Carmo às necessidades e características dos novos Paços do Concelho, que ali pretende instalar. No mesmo espaço, a autarquia prevê ainda albergar as Conservatórias do Registo Civil e Predial e os serviços do Notariado, de forma a concentrar num só espaço, vários serviços de apoio ao munícipe.Carla Paixão
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